Normas e conflitos sociais na gestão de zonas úmidas em unidades de conservação: o caso do Parque Municipal Serra da Areia em Aparecida de Goiânia, Goiás
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Data
2011-07
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Editor
Tadeu Alencar Arrais
Resumo
O uso de zonas úmidas é algo inerente à existência da sociedade. A administração pública precisa assumir a regência dessas áreas, tendo em vista sua importância ambiental e os diferentes atores que disputam seus usos. A presente pesquisa objetivou verificar quais são os mecanismos normativos que regulamentam a gestão de zonas úmidas do Parque Municipal Serra da Areia, no município de Aparecida de Goiânia, além de examinar como esses mecanismos são aplicados. Ministério Público, sociedade civil, ONGs, município e empresas privadas foram os atores avaliados. Diferenças de usos praticados, bem como os problemas advindos destes usos, comprometem as zonas úmidas na medida em que diferentes atores exercem pressões sobre estas áreas. A inexistência de uma infraestrutura efetiva de Parque e a ausência de participação popular na fiscalização e proposição de medidas conservacionistas corroboram a insustentabilidade da Serra da Areia. _______________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT _______________________________________________________________________________________________________________________ The use of wetlands is closely related to the existence of societies. For the government the management of wetlands is essential because of its environmental significance and different interests of stakeholders. This research aimed to investigate environmental laws and how they are enforced to manage the wetlands located in the Environmental Conservation Unit Serra da Areia, a public municipality park. Public Ministry, Communities, NOG’s, the Municipality of Aparecida de Goiânia, and private companies were the main stakeholders evaluated in this study. Differences in land use type and stakeholders’ interests lead to high pressure on the wetlands. The lack of infrastructure in the Conservation Unit and lack of public participation on surveillance and best management practices lead to increase the environmental unsustainability of the Serra da Areia Park. _______________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT _______________________________________________________________________________________________________________________ El uso de zonas húmedas es algo inherente a la existencia de la sociedad. Para la administración pública, la regencia de esas áreas es fundamental, teniendo en vista su importancia ambiental y los diferentes actores que disputan sus usos. El presente trabajo de investigación tuvo por objetivo verificar los mecanismos legales que reglamentan la gestión de las zonas húmedas del Parque Municipal Sierra de Arena, en el Municipio de Aparecida de Goiânia, y evaluar la forma de aplicación de estos mecanismos. El Ministerio Público, la sociedad civil, ONGs, la Municipalidad y empresas privadas fueron considerados como los actores principales. Los diferentes usos practicados comprometen la existencia de estas zonas húmedas, de acuerdo a la presión que los diferentes actores ejercen sobre ella. La falta de una infraestructura efectiva en el Parque y la ausencia de participación popular en la fiscalización y elaboración de propuestas de medidas conservacionistas confirman la insustentabilidad del Parque de Sierra de Arena.
Descrição
v. 31, n. 1, p. 97-112, jan./jun. 2011.
Palavras-chave
Parque Municipal Serra da Areia, Zonas úmidas, Conflitos sociais, Goiás
Citação
CAMPOS, A. B. de; PINTO, J. G; MENDONÇA NETO, W. L. Normas e conflitos sociais na gestão de zonas úmidas em unidades de conservação: o caso do Parque Municipal Serra da Areia em Aparecida de Goiânia, Goiás. Boletim Goiano de Geografia, Goiânia, GO, v. 31, n. 1, 2011. Disponível em: <http://www.revistas.ufg.br/index.php/bgg/article/view/15402>.