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Tipo do documento: Artigo
Título: A desjudicialização da educação especial em Goiás
Título(s) alternativo(s): The unjudicialization of special education in Goiás
A desjudicialização de la educación especial en Goiás
Autor: Amaral, Cláudia Tavares do
Oliveira, Ana Carla de
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as decisões proferidas pelo Tribunal Justiça do Estado de Goiás no tocante ao acesso e permanência de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica. Para compreensão do movimento de acesso ao judiciário para busca de direitos referentes à educação especial, a metodologia utilizada pautou-se na pesquisa documental e bibliográfica, a fim de empreender uma reflexão sobre a forma como o poder judiciário, ao longo do tempo interveio impondo sua decisão no cenário educacional. Tal análise foi norteada a partir das decisões judiciais já proferidas no estado de Goiás, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016 e amparando-se, sobretudo, nos seguintes autores: Sahb (2003), Cury (2010) e Medeiros (2006). Os dados apontam para um movimento de desjudicialização já que um número pequeno de ações foi encontrado. Observou-se também um redirecionamento para o judiciário de resolução de situações referentes a questões administrativas e que pouco expressam a materialização de direitos.
Abstract: This article aims to analyze the decisions made by the Court of Justice of the State of Goiás regarding access and permanence of students with disabilities, global developmental disorders and gifted or talented students in Basic Education. To understand the accessing movement to the judiciary to search for rights related to special education, the methodology used was based on documents and bibliographic research in order to undertake a reflection on how the judiciary power, over time, intervened by imposing its decision in the educational setting. Such analysis was guided by the judicial decisions already handed down in the State of Goiás, from January 2015 to January 2016, and was supported mainly by the following authors: Sahb (2003), Cury (2010) and Medeiros (2006). The data points to a movement of reduction of judicial involvement, since only a small number of actions were found. There was also a reroute to the Judiciary of resolution of situations related to administrative matters and that little express the materialization of rights.
Este artículo tiene como el objetivo analiza las decisiones pronunciado por el Justica de tribunales de thestateof Goiás conrespecto a elacceso y losestudiantes ' permanenciaconladeficiencialos resultados inesperados globalesdeldesarrollo y las habilidades altas o superdotaçãoenlaeducación básica. Para elconocimientodelmovimiento de acceso a los poderes judiciales para labúsqueda de losderechosrespecto a laeducación especial, lametodología usada fue controlada enel documental y lainvestigación de bibliographical, in orderemprender una reflexión sobre la forma como el poder de poderes judiciales, a lo largo del interviu de tiempo gravar sudecisiónsuenelpaisaje de educación. Tal análisisfue orientado empezando de lasdecisionesjudiciales pronunciado yaenthestateof Goiás, enel período de enero de 2015 a enero de 2016 y él / ellapidieronlaprotección, sobre todo, enthefollowing escritores: Sahb (2003), Cury (2010) y Medeiros (2006). Los datosaparecen para unmovimiento de judicialização (laelasticidad) desde que una pequeñacantidad de accionesfueron encontradas. Fuetambién observado que un redirecionamento para los poderes judiciales de lasolución de lassituación que prestanatención a los temas administrativos y esopocoexpresaelmaterialization de losderechos.
Palavras-chave: Educação inclusiva
Educação básica
Desjudicialização
Education inclusive
Basic education
Unjudicialization
La educación inclusiva
Educación básica
Desjudicialização
País: Brasil
Instituição: Fernanda Barros
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Campus de Catalão (RC)
Citação: AMARAL, Cláudia Tavares do; OLIVEIRA, Ana Carla de. A desjudicialização da educação especial em Goiás. Revista Poiésis Pedagógica, Catalão, v. 17, e55245, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rpp.v17i1.55245
Identificador do documento: 10.5216/rpp.v17i1.55245
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/18402
Data de publicação: 2019
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