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Tipo do documento: TCC
Título: A (des)criminalização do insider trading à luz da criminologia crítica: uma análise do caso JBS S/A
Título(s) alternativo(s): The (des)criminalization of insider trading in the light of critical criminology: an analysis of the case JBS S/A
Autor: Cabaline, Thiago Ferreira
Primeiro orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Primeiro membro da banca: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Ferreira, Allan Hahnemann
Barreto, Marcelo de Barros
Resumo: A prisão preventiva dos irmãos Batista colocou em discussão o delito do uso indevido de informação privilegiada, mais conhecido por insider trading, tipificado no Art. 27-D da Lei n° 6.385/1976, passível de punição na esfera administrativa, cível e penal. A discussão pautada acerca do delito gira em torno de uma maior punição, importando em endurecimento das penas já existentes ou novas penas. Discursos que motivaram nova legislação, Lei n° 13.506/2017, que promoveu uma maior criminalização, uma vez que ampliou os sujeitos passíveis de punibilidade. Partindo desse pressuposto, objetiva-se a análise da criminalização do insider trading, quais as bases históricas legitimadoras, inclusive desses discursos punitivistas. Também, vislumbra-se compreender o campo em que o delito é cometido, isto é, o Mercado de Capitais e órgão responsável por este, no caso, a Comissão de Valores Mobiliários. Traçar o panorama dos crimes contra o Mercado de Capitais, para, então, adentrar ao uso indevido de informação privilegiada, como também vislumbrar a criminalização à luz da Criminologia Crítica, no objetivo de entender qual a influência midiática e social para a punibilidade e também para os discursos punitivistas. Não obstante, realizar o estudo do caso JBS S/A, no intuito de visualizar em um caso concreto todas as bases teóricas levantadas. Ao final, espera-se afirmar se a criminalização é ou não meio de solução de conflitos, e não sendo, conjecturar um novo caminho. Partimos do ponto de vista metodológico da pesquisa bibliográfica e documento, com consultas a fontes legislativos, documentos judiciais, notícias e reportagens, apoiados em uma perspectiva dialético-histórica. Tivemos como referências teóricas importantes análises de Eros Grau (2010), Assaf Neto (2014), Viviane Muller Prado (2016) Luiz Regis Prado (2019), Oliveira e Bottino (2012) Ryanna Veras (2014), Fernando Acosta (2004) e Zaffaroni (1989, 2013, 2014).
Abstract: The preventive detention of the Batista brothers brought into question the crime of improper use of privileged information, better known as insider trading, typified in Art. 27-D of Law No. 6,385 / 1976, subject to punishment in the administrative, civil and penal spheres. The ruled discussion about the offense revolves around a greater punishment, importing in hardening of the already existing penalties or new penalties. Speeches that motivated new legislation, Law No. 13,506 / 2017, which promoted greater criminalization, since it increased the subjects subject to punishment. Based on this assumption, the objective is to analyze the criminalization of insider trading, which are the legitimating historical bases, including these punitive discourses. Also, it is envisaged to understand the field in which the crime is committed, that is, the Capital Market and the body responsible for it, in this case, the Securities and Exchange Commission. To outline the panorama of crimes against the Capital Market, to then enter into the improper use of privileged information, as well as to envision criminalization in the light of Critical Criminology, in order to understand the media and social influence for punishment and also for punitivist speeches. Nevertheless, carry out the study of the JBS S / A case, in order to visualize in a specific case all the theoretical bases raised. In the end, it is expected to affirm whether criminalization is a means of conflict resolution or not, and is not, to conjecture a new path. We start from the methodological point of view of bibliographic research and document, with consultations with legislative sources, judicial documents, news and reports, supported in a dialectical-historical perspective. We had as important theoretical references analyzes of Eros Grau (2010), Assaf Neto (2014), Viviane Muller Prado (2016) Luiz Regis Prado (2019), Oliveira and Bottino (2012) Ryanna Veras (2014), Fernando Acosta (2004) and Zaffaroni (1989, 2013, 2014).
Palavras-chave: Criminalização
Insider
Trading
Mercado de capitais
Criminologia crítica
JBS
Criminalization
Insider
Trading
Capital market
Critical criminology
JBS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: CABALINE, Thiago Ferreira. A (des)criminalização do insider trading à luz da criminologia crítica: uma análise do caso JBS S/A. 2020. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19734
Data de publicação: 11-Dez-2020
Aparece nas coleções:CG - Trabalhos de Conclusão de Curso

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