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Tipo do documento: TCC
Título: A efetivação de políticas públicas às pessoas que vivem com HIV/AIDS no município de Goiás de 2017 a 2019
Título(s) alternativo(s): Effectiveness of public policies for people living with HIV/AIDS in the city of Goiás from 2017 to 2019
Autor: Morais, Iago Ribeiro Cardoso de
Primeiro orientador: Soares, Márcia Santana
Primeiro membro da banca: Soares, Márcia Santana
Tavares, Silvana Beline
Oliveira, Fernanda Sousa
Resumo: Esta pesquisa discute os direitos à saúde, adentrando ao acesso à serviços de saúde e medicamentos dos indivíduos que vivem com o vírus HIV, focando nas políticas públicas de saúde nacionais e regionais, sobretudo as da Cidade de Goiás. O estudo versa também sobre o estigma que atingiu os soropositivos no início da pandemia de AIDS, assim como o histórico de políticas de enfrentamento do vírus e do conceito de direito à saúde. Para verificar a contribuição do direito para a vida dos soropositivos na atualidade, este trabalho analisa os conceitos de doença e saúde elaborados por estudiosos da área; as políticas públicas nacionais e regionais de saúde, resgatando o processo histórico da saúde pública desde o início da epidemia; a judicialização da saúde; e a contribuição dos movimentos sociais para a desconstrução de estereótipos e na elaboração de leis que asseguram o direito à saúde e à privacidade dos portadores do vírus HIV; a realidade municipal das políticas públicas de saúde da Cidade de Goiás no âmbito do vírus HIV/Aids de 2017 a 2019. O desenvolvimento da pesquisa utiliza a pesquisa bibliográfica, qualitativa e quantitativa, a partir do método histórico, dedutivo. A metodologia empregada é composta de legislação, jurisprudências, requisição de dados públicos e artigos publicados em revistas especializadas.
Abstract: This research discusses the health rights, emerging into health access services and medicines for individuals living with the HIV virus, focusing on national and regional public health policies, especially those in the City of Goiás in Brazil. The study also deals with stigma that HIV positive people at the beginning of the AIDS pandemic, as well as the history of policies to fight the virus and the concept of the right to health. In order to verify the contribution of the law to the life of individuals living with HIV nowdays, this work analyzes the concepts of illness and health developed by scholars in the area; national and regional public health policies, rescuing the historic process of public health since the beginning of the epidemic; the judicialization of health; and the contribution of social movements to the deconstruction of stereotypes and the drafting of laws that ensure the right to health and privacy for people with the HIV virus; the municipal reality of public health policies in the City of Goiás within the scope of the HIV / AIDS virus since 2017 to 2019. The research is based on bibliographical, qualitative and quantitative research using the historical, deductive method. The methodology uses legislation, jurisprudence, requisition of public data and articles published in specialized magazines.
Palavras-chave: Direito à saúde
HIV
AIDS
Política pública
Health rights
HIV
Aids
Public policy
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: MORAIS, Iago Ribeiro Cardoso de. A efetivação de políticas públicas às pessoas que vivem com HIV/AIDS no município de Goiás de 2017 a 2019. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, Goiás, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19774
Data de publicação: 11-Dez-2020
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