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Tipo do documento: TCC
Título: A elaboração do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pela polícia militar: avanços do policiamento ostensivo goiano e reflexos de atuação na Cidade de Goiás em 2019
Título(s) alternativo(s): The elaboration of the TCO (Circumstantiated Term of Occurrence) by the military police: advances in the ostensive policing of Goiás and reflexes of action in the City of Goiás in 2019
Autor: Silva Filho, Josimar Félix da
Primeiro orientador: Ferreira, Allan Hahnemann
Primeiro membro da banca: Andery, Fernanda Rezek
Ferreira, Allan Hahnemann
Siqueira, José do Carmo Alves
Resumo: O presente estudo é uma tentativa de analisar o contexto em que se insere o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nas Policias Militares dos Estados Brasileiros, com enfoque no Município de Goiás, Estado de Goiás, bem como seu espelho na Legislação Processual Vigente. Para isso, fez-se necessário estudar a Lei 9.099 de 1995, nos parâmetros da elaboração do TCO pela Polícia Ostensiva, de modo a permitir maior celeridade e objetividade em sua confecção e encaminhamento aos Juizados Especiais Criminais, onde contravenções e crimes de menor Inserir neste local a logo da unidade acadêmica potencial ofensivo passarão por audiência. O objetivo é trazer a obediência ao princípio da celeridade na confecção desses Termos, os quais podem ser elaborados no momento e local do ocorrido pela Polícia Militar.
Abstract: : The present study is an attempt to analyze the context in which the Circumstantiated Term of Occurrence (TCO) is inserted in the Military Policies of the Brazilian States, focusing on the Municipality of Goiás, State of Goiás, as well as its mirror on the Current Procedural Legislation. For that, it was necessary to study Law 9,099 of 1995, in the parameters of the preparation of the TCO by the Ostensive Police, in order to allow greater speed and objectivity in its preparation and referral to the Special Criminal Courts, where misdemeanors and crimes of less offensive potential will go through hearing. The objective is to bring obedience to the principle of speed in making these Terms, which can be prepared at the time and place of the occurrence by the Military Police.
Palavras-chave: Termo Circunstanciado de Ocorrência
Polícia ostensiva
Lei 9.099 de 1995
Princípio da celeridade processual
Circumstantiated Term of Occurrence
Ostensive police
Law 9,099 of 1995
Principle of procedural celerity
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: SILVA FILHO, Josimar Félix da. A elaboração do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pela polícia militar: avanços do policiamento ostensivo goiano e reflexos de atuação na Cidade de Goiás em 2019. 2020. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19776
Data de publicação: 14-Dez-2020
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