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Tipo do documento: TCC
Título: O SUS e o financiamento da saúde pública: impacto da EC 95/2016 na política de atenção básica à saúde no município de Mossâmedes-GO
Título(s) alternativo(s): SUS and public health financing: impact of EC95/2016 on primary health care policy in the municipality of Mossâmedes-GO
Autor: Pires, Viviane da Silva
Primeiro orientador: Motta, Maria Carolina Carvalho
Primeiro membro da banca: Motta, Maria Carolina Carvalho
Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Freitas, Vitor Sousa
Resumo: O presente trabalho busca pela teoria da justiça de Armatya Sen primeiro entender a ideia justiça social e desenvolvimento humano que é avaliado por meio da saúde, educação, renda e contexto social. Sendo a saúde um dos aspectos que contribui para a avaliação envolvendo o desenvolvimento humano de um determinado país que é medido pelo IDH. O trabalho vai focar nela e mostrará por meio de pesquisas bibliográficas a ideia de saúde no cenário internacional, e posteriormente nacional, onde a saúde é definida como um direito de todos e dever do estado, a qual se concretiza no Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado na integralidade, equidade e descentralização, tornou- se referência mundial com destaque na Organização Mundial de Saúde. E será evidenciado através da coleta de dados as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 95 que provocaram o maior retrocesso da história do SUS. Tudo isso focado na Política Nacional de Atenção Básica que promove o contato direto com as famílias, por um atendimento pautado pela equidade, ética e dignidade da pessoa humana, com diversas ações, estratégias e programas voltadas para a saúde da família, que sofre mudanças pela Portaria n. 2979/2019 que alterou a infraestrutura do financiamento da saúde. Os municípios são os principais atingidos pelas mudanças provocadas pela EC 95/2016 e pelo novo modelo da Atenção Básica, por meio da análise de dados coletados da cidade de Mossâmedes localizada no interior do estado de Goiás serão analisadas as reduções e prejuízos causados pela política de contingenciamento.
Abstract: The present work in search of Armatya's theory of justice If you first understand the idea of social justice and human development, it is evaluated through health, education, income and social context. Being healthy is one of the aspects that contributes to an assessment involving the human development of a given country that is measured by the HDI. The work will focus on it and show, through bibliographic research, the idea of health in the international, and subsequently national, where health is defined as a right of all and a duty of the state, which is materialized in the Unified Health System (SUS) . Based on integrality, equity and decentralization, it has become a world reference with prominence in the World Health Organization. And it will be evidenced through data collection as changes brought about by Constitutional Amendment 95 that caused the biggest setback in the history of SUS. All of this focused on the National Primary Care Policy that promotes direct contact with families, through a service based on equity, ethics and dignity of the human person, with several actions, strategies and programs aimed at family health, which underwent changes by the Ordinance. n 2979/2019 that changed the health financing infrastructure. The municipalities are the main ones affected by the changes caused by EC 95/2016 and by the new model of Primary Care, through the analysis of collected data from the city of Mossâmedes located in the interior of the state of Goiás, they will be eliminated as reductions and losses caused by contingency policy.
Palavras-chave: Direito financeiro
SUS
Financiamento da saúde pública
Atenção básica
Mossâmedes
Financial law
SUS
Public health financing
Primary care
Mossâmedes
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: PIRES, Viviane da Silva. O SUS e o financiamento da saúde pública: impacto da EC 95/2016 na política de atenção básica à saúde no município de Mossâmedes-GO. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19806
Data de publicação: 11-Jun-2021
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