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Tipo do documento: TCC
Título: Sigilo de dados, interceptação telemática e direito fundamental à prova: um olhar sobre o hackeamento de dispositivos informáticos na operação spoofing
Título(s) alternativo(s): Data confidentiality, telematic interception and fundamental right to proof: a look at computer device hacking in the spoofing operation
Autor: Santos, Thiago Ferreira dos
Primeiro orientador: Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
Primeiro membro da banca: Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
Siqueira, José do Carmo Alves
Dutra, Renata Botelho
Resumo: Este trabalho busca analisar o contexto das interceptações telemáticas em termos normativos e práticos, tomando como parâmetro recentes discussões acerca da Operação Spoofing. Inicia-se com o estudo do sigilo de dados e da interceptação telemática no sistema jurídico brasileiro. Adiante, aborda a investigação de crimes em meios tecnológicos e os procedimentos para requisição de dados informáticos adotados usados pelas polícias judiciárias e pelos Ministérios Públicos. Por fim, faz um estudo de caso acerca da Operação Spoofing, analisando a consecução de provas por meio de hackeamento de dispositivos informáticos e a possibilidade ou não de validação das provas conseguidas por meios fraudulentos por parte das defesas. O trabalho se desenvolve pelo método analítico-doutrinário, colacionando doutrina especializada com documentos oficiais, sendo amparado por procedimentos técnicos bibliográfico e documental. Ao final, conclui-se que o direito de defesa não pode ser limitado pela forma como se obtém a prova consubstanciada em dado telemático, havendo prevalência da presunção de inocência sobre a vedação às provas ilícitas.
Abstract: This paper seeks to analyze the context of telematic interceptions in normative and practical terms, taking as a parameter recent discussions about Operation Spoofing. It begins with the study of data confidentiality and telematic interception in the Brazilian legal system. Ahead, it addresses the investigation of crimes in technological means and the procedures for requisition of computer data adopted by the judicial police and the prosecution. Finally, it makes a case study about Operation Spoofing, analyzing the achievement of evidence through hacking of computer devices and the possibility or not of validating the evidence obtained by fraudulent means by the defenses. The work is developed by the analytical-doctrinal method, collecting specialized doctrine with official documents, being supported by bibliographic and documentary technical procedures. In the end, it is concluded that the right of defense cannot be limited by the way in which the evidence embodied in a telematic data is obtained, with the presumption of innocence prevailing over the prohibition against illicit evidence.
Palavras-chave: Direito constitucional
Direito processual penal
Direito digital
Interceptação telemática
Operação spoofing
Constitutional law
Criminal procedural law
Digital law.
Telematic interception
Spoofing operation
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Regional Cidade de Goiás (RCG)
Nome do curso: Direito (RCG)
Citação: SANTOS, Thiago Ferreira. Sigilo de dados, interceptação telemática e direito fundamental à prova: um olhar sobre o hackeamento de dispositivos informáticos na operação spoofing. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19827
Data de publicação: 10-Jun-2021
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