Caverna do dragão: análise da efetividade de direitos de mulheres transgêneros e o Sistema Penitenciário de Goiás

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dc.contributor.advisor1Ferreira, Allan Hahnemann
dc.contributor.referee1Ferreira, Allan Hahnemann
dc.contributor.referee1Moreira, Erika Macedo
dc.contributor.referee1Tavares, Silvana Beline
dc.contributor.referee1Martins, Carla Benitez
dc.creatorSouza, Leticia Garces de Souza
dc.date.accessioned2021-08-18T12:13:40Z
dc.date.available2021-08-18T12:13:40Z
dc.date.issued2021-06-11
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the current situation of transgender women serving sentences in the State of Goiás. Despite all the advances achieved, as in the decisions of the Federal Supreme Court in the Direct Action of Unconstitutionality - ADI n. 4275 / DF and precautionary measure of Non-Compliance with Fundamental Precept - ADPF n. 527 / DF, which meets the specific demands of the transgender population, the restriction of transgender women's rights still occurs. Thus, the main objective of the work is to understand the exclusionary heteronormative logic of this population and to identify how all exclusionary norms occur, from screening to the effective incarceration of transgender women in prison units in Brazil, especially in the State of Goiás. in Brazilian prisons, as reported in the media, situations in which transsexual / transvestite women suffer violations of their fundamental rights and guarantees. Most of the transgender population in Brazil lives in conditions of extreme social vulnerability, poverty and social exclusion, without access to education, health, professional qualification, opportunity for inclusion in the formal labor market and public policies that consider their specific demands. As a result, the work leaves a legacy, a basis for future observations, in the sense of expanding knowledge in the area of human rights for transgender people and Protection of Human Dignity.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como proposta, analisar a situação atual de mulheres transgêneros em cumprimento de pena no Estado de Goiás. Apesar de todos os avanços alcançados, como nas decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n° 4275/DF e cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n° 527/DF, que atende demandas específicas da população transgênero, ainda ocorre o cerceamento de direitos de mulheres transgêneros. Assim, o objetivo principal do trabalho é compreender a lógica heteronormativa excludente desta população e identificar como se dá toda normativa excludente, desde a triagem ao efetivo encarceramento de mulheres transgênero em unidades prisionais no Brasil, em especial no Estado de Goiás. É evidente a inadequação nas prisões brasileiras, como se noticia na mídia, situações em que mulheres transexuais/travestis sofrem violações aos seus direitos e garantias fundamentais. A maior parte da população transgênero no Brasil vive em condições de extrema vulnerabilidade social, na miséria e exclusão social, sem acesso à educação, saúde, qualificação profissional, oportunidade de inclusão no mercado de trabalho formal e políticas públicas que considerem suas demandas específicas. Como resultado, o trabalho deixa um legado, uma base para observações futuras, no sentido de ampliar os conhecimentos na área de direitos humanos de pessoas transgêneros e Proteção da Dignidade Humana.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Leticia Garces de. Caverna do dragão: análise da efetividade de direitos de mulheres transgêneros e o Sistema Penitenciário de Goiás. 2021. 137 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19770
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectTransgênerospt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectTransgenderpt_BR
dc.subjectPrison systempt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.titleCaverna do dragão: análise da efetividade de direitos de mulheres transgêneros e o Sistema Penitenciário de Goiáspt_BR
dc.title.alternativeDragão's cave: analysis of the effectiveness of transgender women's rights and the Penitentiary System of Goiáspt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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