Sigilo de dados, interceptação telemática e direito fundamental à prova: um olhar sobre o hackeamento de dispositivos informáticos na operação spoofing

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
dc.contributor.referee1Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
dc.contributor.referee1Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.referee1Dutra, Renata Botelho
dc.creatorSantos, Thiago Ferreira dos
dc.date.accessioned2021-09-01T12:51:50Z
dc.date.available2021-09-01T12:51:50Z
dc.date.issued2021-06-10
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze the context of telematic interceptions in normative and practical terms, taking as a parameter recent discussions about Operation Spoofing. It begins with the study of data confidentiality and telematic interception in the Brazilian legal system. Ahead, it addresses the investigation of crimes in technological means and the procedures for requisition of computer data adopted by the judicial police and the prosecution. Finally, it makes a case study about Operation Spoofing, analyzing the achievement of evidence through hacking of computer devices and the possibility or not of validating the evidence obtained by fraudulent means by the defenses. The work is developed by the analytical-doctrinal method, collecting specialized doctrine with official documents, being supported by bibliographic and documentary technical procedures. In the end, it is concluded that the right of defense cannot be limited by the way in which the evidence embodied in a telematic data is obtained, with the presumption of innocence prevailing over the prohibition against illicit evidence.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar o contexto das interceptações telemáticas em termos normativos e práticos, tomando como parâmetro recentes discussões acerca da Operação Spoofing. Inicia-se com o estudo do sigilo de dados e da interceptação telemática no sistema jurídico brasileiro. Adiante, aborda a investigação de crimes em meios tecnológicos e os procedimentos para requisição de dados informáticos adotados usados pelas polícias judiciárias e pelos Ministérios Públicos. Por fim, faz um estudo de caso acerca da Operação Spoofing, analisando a consecução de provas por meio de hackeamento de dispositivos informáticos e a possibilidade ou não de validação das provas conseguidas por meios fraudulentos por parte das defesas. O trabalho se desenvolve pelo método analítico-doutrinário, colacionando doutrina especializada com documentos oficiais, sendo amparado por procedimentos técnicos bibliográfico e documental. Ao final, conclui-se que o direito de defesa não pode ser limitado pela forma como se obtém a prova consubstanciada em dado telemático, havendo prevalência da presunção de inocência sobre a vedação às provas ilícitas.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Thiago Ferreira. Sigilo de dados, interceptação telemática e direito fundamental à prova: um olhar sobre o hackeamento de dispositivos informáticos na operação spoofing. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/19827
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireito (RCG)pt_BR
dc.publisher.departmentRegional Cidade de Goiás (RCG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectDireito digitalpt_BR
dc.subjectInterceptação telemáticapt_BR
dc.subjectOperação spoofingpt_BR
dc.subjectConstitutional lawpt_BR
dc.subjectCriminal procedural lawpt_BR
dc.subjectDigital law.pt_BR
dc.subjectTelematic interceptionpt_BR
dc.subjectSpoofing operationpt_BR
dc.titleSigilo de dados, interceptação telemática e direito fundamental à prova: um olhar sobre o hackeamento de dispositivos informáticos na operação spoofingpt_BR
dc.title.alternativeData confidentiality, telematic interception and fundamental right to proof: a look at computer device hacking in the spoofing operationpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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