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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tribunal de Contas e controle da corrupção: discussão conceitual e diagnóstico
Título(s) alternativo(s): Court of Auditors and corruption control: conceptual discussion and diagnosis
Autor: Mesquita, Saulo Marques
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/3889970189316707
Primeiro orientador: Motta, Fabrício Macedo
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/1446078229301388
Primeiro membro da banca: Motta, Fabrício Macedo
Segundo membro da banca: Silva, Robert Bonifácio da
Terceiro membro da banca: Bitencourt, Caroline Müller
Resumo: A presente pesquisa tem o escopo de investigar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás no que se refere ao combate à corrupção. Como instituição integrante do sistema de controle externo, dispõe referido Tribunal de importantes competências que podem ser utilizadas para esse fim. Sob essa perspectiva, procede-se à verificação quanto à percepção institucional a respeito do problema da corrupção, investigando-se a aptidão dos instrumentos existentes para possibilitar a identificação de situações que possam ser assim qualificadas e, também, o modo como são empregados no âmbito da instituição pesquisada, particularmente quanto aos desdobramentos relacionados à responsabilização dos agentes envolvidos. Para tanto, a pesquisa alcança os processos instaurados entre 2.008 e 2.018, visando à apuração do nível de identificação de indícios e/ou provas, de satisfação das respectivas condenações e de encaminhamentos a instituições externas. Fundada no método hipotético-dedutivo, a pesquisa empírica é antecedida do estudo das características do sistema dos Tribunais de Contas e da atividade de controle, bem como do referencial teórico inerente à corrupção, a qual é compreendida como o fenômeno social, político e jurídico que representa o desrespeito à ética, à moral e à norma, mediante a submissão do bem público ao interesse particular, via de regra almejando a obtenção de vantagem indevida, para si ou para outrem, com vulneração direta ou indireta dos direitos fundamentais, mediante prejuízo, ainda que potencial, à capacidade do Estado para a realização das prestações devidas à população. Os resultados da pesquisa confirmam a relevância do sistema de controle nessa seara, ao tempo em que demonstram a necessidade de aprimoramento mediante o incremento do nível de comprometimento institucional, a melhoria dos respectivos instrumentos de trabalho e, também, a concepção de medidas especificamente voltadas a esse fim.
Abstract: The present research has the scope of investigating the performance of the Court of Accounts of the State of Goiás with regard to the fight against corruption. As an institution that is part of the external control system, this Court has important powers that can be used for this purpose. From this perspective, the institutional perception regarding the problem of corruption is verified, exploring the suitability of the existing instruments to enable the identification of situations that can be considered corruption, and also the way they are employed within the researched institution, particularly regarding the developments related to the accountability of agents involved. For this purpose, the research reaches the lawsuits initiated between 2008 and 2018, aiming at determining the level of identification of evidence and/or proofs, satisfaction of the respective convictions and referral to external institutions. Founded on the hypothetical-deductive method, empirical research is preceded by the study of the characteristics of the Courts of Auditors system and the control activity, as well as the theoretical framework inherent to corruption, which is understood as the social, political and legal phenomenon that represents disrespect for ethics, morals and the norm, by submitting the public good to the private interest, as a rule aiming at obtaining an undue advantage, for oneself or for others, with direct or indirect violation of fundamental rights, by prejudice, although potential, the capacity of the State to provide the benefits due to the population. The results of the research confirm the relevance of the control system in this area, while demonstrating the need for improvement by increasing the level of institutional commitment, the improvement of the respective work instruments and, also, the design of measures specifically created for that end.
Palavras-chave: Corrupção
Tribunal de Contas
Instrumentos
Controle
Corruption
Court of Accounts
Instruments
Control
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Direito - FD (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
Citação: MESQUITA, S. M. Tribunal de Contas e controle da corrupção: discussão conceitual e diagnóstico. 2020. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11129
Data de defesa: 18-Dez-2020
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (FD)

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