A atuação das organizações sociais de saúde nos hospitais de campanha dentro da política pública de saúde: um estudo no caso do estado de Goiás no contexto da pandemia da covid-19

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dc.contributor.advisor-co1Motta, Fabrício Macedo
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446078229301388
dc.contributor.advisor1Costa, Andréa Abrahão
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2926748366855225
dc.contributor.referee1Costa, Andréa Abrahão
dc.contributor.referee2Valle, Vanice Regina Lírio do
dc.contributor.referee3Bitencourt, Caroline Muller
dc.creatorValle, Anna Carolina Miranda Bastos do
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6773883292481679
dc.date.accessioned2023-10-17T11:54:19Z
dc.date.available2023-10-17T11:54:19Z
dc.date.issued2023-05-16
dc.description.abstractThis research has the scope of investigating public hospital health policy based on management contracts with social health organizations in Goiás, focusing on the role of control bodies in monitoring and evaluating this public policy in the context of the covid-19 pandemic. 19. The universe of study is delimited in the analysis of the state hospital management within the scope of the Department of Health of the State of Goiás. The sample selected for the investigation is equivalent to the emergency management contracts carried out with social organizations for the management of field hospitals for the care of patients with covid-19. The theoretical framework for organizing this research is the Law and Public Policy Approach and the methodology adopted was bibliographic research and documentary research. The analysis method is presented through the deductive method. An analysis of federal legislation, national jurisprudence and state legislation was carried out to, together with the construction of the reference framework for public hospital management policy through social organizations in Goiás, raise the necessary legal subsidies to carry out the diagnosis. This was carried out in 3 (three) stages through qualitative research, of a descriptive nature, using the documentary approach. The first stage analyzes the scenario of the covid-19 pandemic in the State of Goiás and the related legislation. The second stage includes the diagnosis of SES' performance in the process of monitoring and evaluating management contracts during the covid-19 pandemic through the analysis of the items: (i) qualification; (ii) general information; (iii) financial and (iv) accountability. The third stage includes the analysis of the performance of the State Comptroller General (CGE), the Goiás Agency for Regulation, Control and Inspection of Public Services (AGR), the State Court of Auditors (TCE), the Legislative Assembly (ALEGO), of the Excellence Council of Public Hospital Units Managed by Social Health Organizations and the State Health Council in monitoring and evaluating the management contracts signed with OSS in Goiás for field hospitals in the years 2020 and 2021. At the end, it is necessary to structure the governance of the aforementioned public policy in order to have a coordinated action between the actors that compose the legal-institutional design, the broad evaluation of the public policy and not only the punctual monitoring of the management contracts, greater popular participation and social control, reformulation of procedures to avoid payments for estimates, verification of integrity programs, active internal control, external control of public policy and the realization of the fundamental social right of health for the population.eng
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dc.description.provenanceSubmitted by Onia Arantes Albuquerque (onia.ufg@gmail.com) on 2023-10-16T13:14:22Z workflow start=Step: editstep - action:claimaction No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Dissertação - Anna Carolina Miranda Bastos do Valle - 2023.pdf: 3510625 bytes, checksum: 8b6d8463756313e71399f408ac1c0bc1 (MD5)en
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dc.description.resumoA presente pesquisa tem o escopo de investigar a política pública de saúde hospitalar baseada em contratos de gestão com organizações sociais de saúde, em Goiás, com enfoque na atuação dos órgãos de controle no seu monitoramento e avaliação no contexto da pandemia da covid-19. O universo de estudo delimita-se na análise da gestão hospitalar estadual no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. A amostra selecionada para a investigação equivale aos contratos de gestão emergenciais realizados com organizações sociais para a gestão dos hospitais de campanha destinados ao atendimento de pacientes com covid-19. O referencial teórico de organização desta pesquisa é a Abordagem Direito e Políticas Públicas e a metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Realizou-se uma análise da legislação federal, da jurisprudência nacional e da legislação estadual para, em conjunto com a construção do quadro de referência da política pública de gestão hospitalar por meio de organizações sociais em Goiás, levantar os subsídios jurídicos necessários para realização do diagnóstico. Este foi realizado em 3 (três) etapas por meio de uma pesquisa qualitativa utilizando-se da abordagem documental. A primeira etapa analisa o cenário da pandemia da covid-19 no Estado de Goiás e as legislações relacionadas. A segunda etapa contempla o diagnóstico da atuação da SES no processo de monitoramento e avaliação dos contratos de gestão durante a pandemia da covid-19 por meio da análise dos itens: (i) qualificação; (ii) informações gerais; (iii) financeiro e (iv) prestação de contas. A terceira etapa contempla a análise da atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa (ALEGO), do Conselho de Excelência das Unidades públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde no monitoramento e avaliação dos contratos de gestão firmados com OSS em Goiás para os hospitais de campanha nos anos de 2020 e 2021. Ao final, conclui-se que é necessária a estruturação da governança da referida política pública para que se tenha a atuação coordenada entre os atores que compõem o desenho jurídico-institucional, a avaliação ampla da política pública e não somente o monitoramento pontual dos contratos de gestão, maior participação popular e controle social, reformulação dos procedimentos para evitar pagamentos por estimativas, verificação dos programas de integridade, o ativo controle interno, controle externo da política pública e a efetivação do direito fundamental social à saúde para a população.
dc.identifier.citationVALLE, Anna Carolina Miranda Bastos do. A atuação das organizações sociais de saúde nos hospitais de campanha dentro da política pública de saúde: um estudo no caso do estado de Goiás no contexto da pandemia da covid-19. 2023. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13068
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectOrganizações sociais de saúdepor
dc.subjectContratos de gestãopor
dc.subjectPolítica públicapor
dc.subjectAvaliaçãopor
dc.subjectMonitoramentopor
dc.subjectSocial health organizationseng
dc.subjectManagement contractseng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectAssessmenteng
dc.subjectMonitoringeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA atuação das organizações sociais de saúde nos hospitais de campanha dentro da política pública de saúde: um estudo no caso do estado de Goiás no contexto da pandemia da covid-19
dc.title.alternativeThe action of social health organizations in campaign hospitals within the public health policy: a case study of the state of Goiás in the context of the covid-19 pandemiceng
dc.typeDissertação

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