“Vocês fazem isso porque tem medo de nos ouvir”: análise dos discursos do estado quanto aos direitos indígenas diante da Usina Belo Monte

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dc.contributor.advisor1Pechincha, Mônica Thereza Soares
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7816009438312510eng
dc.contributor.referee1Barreto Filho, Henyo Trindade
dc.contributor.referee2Tavares, Francisco Mata Machado
dc.creatorLacerda, Lidia Neira Alves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8012716897951561eng
dc.date.accessioned2019-12-02T11:32:05Z
dc.date.issued2017-09-20
dc.description.abstractThis dissertation presents a description and analysis of the state actions related to Civil Public Action n. 20063903000711-8, judged by Brazilian Federal Prosecution Service (MPF), concerning Belo Monte plant construction. It focuses on the controversy arising the absence of previous consultations or hearings, as determined by Convention n. 169 and Brazilian Federal Constitution of 1988. Using the concepts of governmentality and commensurability, this study intends to analyse discursive representation and state matters which were used to make possible the construction of Belo Monte plant, even in disagreement with what is found in the current indigenous law. As a result of this, we also look into the interpretation of legal mechanisms, which prevented indigenous people participation, and their effective citizenship and authonomy, in opposite to a multiethnic state.eng
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dc.description.resumoEsta dissertação apresenta uma descrição e análise das ações estatais em torno da Ação Civil Pública no 20063903000711-8, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) a respeito da construção da Usina Hidrelétrica de Belo. Enfoca a controvérsia gerada pela não realização da consulta prévia e oitivas previstas, respectivamente, na Convenção no 169 e Constituição Federal de 1988. Valho-me do conceito de governamentalidade e comensurabilidade, com a finalidade de analisar as formações discursivas e práticas estatais que foram articuladas para tornar possível o projeto de construção da usina Belo Monte mesmo em desconformidade com o previsto na legislação indigenista atual. Em decorrência dessa desconformidade, examino também as interpretações utilizadas em torno dos mecanismos legais de participação, que eclipsaram a participação dos povos indígenas, o exercício da cidadania e autonomia indígena e se opõem ao estado pluriétnico.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationLACERDA, Lidia Neira Alves. “Vocês fazem isso porque tem medo de nos ouvir”: análise dos discursos do estado quanto aos direitos indígenas diante da Usina Belo Monte. 2017. 138 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10215
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Antropologia Social (FCS)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectBelo Montepor
dc.subjectParticipação indígenapor
dc.subjectEstado pluriétnicopor
dc.subjectIndigenous participationeng
dc.subjectMultiethnic stateeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIAeng
dc.title“Vocês fazem isso porque tem medo de nos ouvir”: análise dos discursos do estado quanto aos direitos indígenas diante da Usina Belo Monteeng
dc.typeDissertaçãoeng

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