A governança da água no comitê da bacia hidrográfica do rio Paranaíba

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dc.contributor.advisor-co1Kopp, Katia Alcione
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1861626532483595eng
dc.contributor.advisor1Teixeira, Denilson
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5697570214519476eng
dc.contributor.referee1Teixeira, Denilson
dc.contributor.referee2Ferreira, Nilson Clementino
dc.contributor.referee3Godoi, Emiliano Lôbo
dc.creatorCastilho, Jefferson Henrique Morais
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2397256647366413eng
dc.date.accessioned2019-12-30T13:57:13Z
dc.date.issued2019-08-30
dc.description.abstractWater governance configures the establishment of processes and mechanisms by which different social groups articulate their objectives and decisions on how to manage water resources. This research aimed to analyze the contributions of the Paranaíba River Basin Committee (CBHRP) to water governance and to elucidate its weaknesses and potentialities. To this end, an investigation of the implementation process, trajectory and performance of the CBHRP and its implications for the multilevel water governance process was carried out, as well as to evaluate the water governance stage in the committee, based on the guiding principles of good governance of water resources. . From these tools it was possible to highlight the following potentialities: CBHRP is well structured, with plural, transparent participation and based on the legal provisions contained in PNRH, in addition to conducting self- assessment of its management. Among the weaknesses, we can mention: lack of integration between state and district policies, institutional fragmentation and lack of human and financial resources granted to contribute to the establishment of water resources policies; partial compliance with the principles of equity and inclusion and accountability. Given the above, it is concluded that the CBHRP, despite the weaknesses evidenced, is an effective space for mobilization and participatory practices with regard to water resources policies. It has good transparency and effective legal provisions that make up good governance of water resources.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2019-12-18T13:57:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Jefferson Henrique Morais Castilho - 2019.pdf: 2734160 bytes, checksum: f43cfc93dbc81f6069a2fbe5b57dd6ff (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2019-12-30T13:57:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Jefferson Henrique Morais Castilho - 2019.pdf: 2734160 bytes, checksum: f43cfc93dbc81f6069a2fbe5b57dd6ff (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoA governança da água configura o estabelecimento de processos e mecanismos pelos quais distintos grupos sociais articulam seus objetivos e decisões sobre como gerir os recursos hídricos. Essa pesquisa teve o intuito de analisar as contribuições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBHRP) para a governança da água e, elucidar suas fragilidades e potencialidades. Para isso foi realizada uma investigação do processo de implantação, trajetória e atuação do CBHRP e suas implicações no processo de governança multinível da água, além de avaliar o estágio de governança da água no comitê, com base nos princípios norteadores da boa governança de recursos hídricos. A partir dessas ferramentas foi possível evidenciar as seguintes potencialidades: o CBHRP se encontra bem estruturado, com participação plural, transparente e fundamentado sob os dispositivos legais constantes na PNRH, além de realizar autoavaliação de sua gestão. Dentro das fragilidades, podem-se citar: falta de integração entre as políticas estaduais e distrital, fragmentação institucional e falta de recursos humanos e financeiros concedidos para contribuir com a instituição de políticas de recursos hídricos; atendimento parcial dos princípios de equidade e inclusão e prestação de contas. Diante do exposto, conclui-se que o CBHRP, apesar das fragilidades evidenciadas, é um espaço efetivo de mobilização e práticas participativas no que tange as políticas de recursos hídricos. Apresenta boa transparência e efetivos dispositivos legais que compõem uma boa governança de recursos hídricos.eng
dc.description.sponsorshipOutroeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCASTILHO, Jefferson Henrique Morais. A governança da água no comitê da bacia hidrográfica do rio Paranaíba. 2019. 149 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental e Sanitária) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10242
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentEscola de Engenharia Civil e Ambiental - EECA (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária (EEC)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectGovernança da águapor
dc.subjectGovernança multinívelpor
dc.subjectComitê de bacia hidrográficapor
dc.subjectWater governanceeng
dc.subjectMultilevel governanceeng
dc.subjectWatershed committeeeng
dc.subject.cnpqENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOSeng
dc.titleA governança da água no comitê da bacia hidrográfica do rio Paranaíbaeng
dc.title.alternativeWater governance in the Paranaíba river basin committeeeng
dc.typeDissertaçãoeng

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