Da inação legislativa à criminalização: um olhar sociológico sobre a equiparação da LGBTIfobia a racismo pelo Supremo Tribunal Federal

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Almeida Neto, Luiz Mello de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1951913717385648pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida Neto, Luiz Mello de
dc.contributor.referee2Gonçalves, Eliane
dc.contributor.referee3Rios, Roger Raupp
dc.creatorRibeiro, Paulo Thiago Carvalho Soares
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2045364839945121pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-24T11:52:30Z
dc.date.available2023-01-24T11:52:30Z
dc.date.issued2021-12-23
dc.description.abstractIn June of 2019, with 8 positive votes out of 11, the Supreme Federal Court (SFC) agreed that the Direct Action of Unconstitutionality by Omission (DAUO) n.º 26/DF is partially precedent, judged alongside the Injunction Warrant (IW) n.º 4.733/2019 to recognize that the National Congress was in delay when it decided to not criminalize sexual orientation and gender identity prejudice conducts. The ministers agreed that there was negative commandment in the Constitution in the way to criminalize said conducts. And, after more than thirty years, there was no law for that. The SFC then, judged that as long as the Congress don’t legislate about it, the discrimination resulted on LGBTphobic actions is now a racism crime, aware of the social-historical character of the race category in which the LGBTI people would fall on. This equivalence and the criminalization via the judiciary have no precedents in the world. So, the following paper had the intention of contribute to the understanding of the social and political dynamics which resulted in the SFC criminalizing LGBTphobic conducts as racist acts. In order to do this research, there was a bibliographical exploration to understand what is racism and racialization, and what is the meaning and fundaments of the “social races” concept, understanding also the theories about gender and sexuality and the influence of constitutional segmentation on the democracy. Also, processual documents of the verdict, like Minister votes and the initial petition were analyzed. From what was researched, it was noted a constancy in the tendency of judicialization LGBTI people in Brazil. And the country is even becoming a highlight among others because of the fact that the assurance of rights always comes from judicial decisions. About social race, it’s agreed that every race is social. So, there was no innovation when it comes to the concept or scientific understanding. What happened was a provisional strategic racialization to protect the LGBTI people under the main anti-discriminatory law of the country, the Law n.º 7.716/89, which punish the resulting crimes of discrimination or prejudice by race, ethnicity, color of the skin, religion or national procendency.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2023-01-23T18:17:19Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulo Thiago Carvalho Soares Ribeiro - 2022.pdf: 1403673 bytes, checksum: eb152386acce5765902278623cdc7af1 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2023-01-24T11:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulo Thiago Carvalho Soares Ribeiro - 2022.pdf: 1403673 bytes, checksum: eb152386acce5765902278623cdc7af1 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-01-24T11:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulo Thiago Carvalho Soares Ribeiro - 2022.pdf: 1403673 bytes, checksum: eb152386acce5765902278623cdc7af1 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Previous issue date: 2021-12-23en
dc.description.resumoEm junho de 2019, com oito votos favoráveis de onze possíveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n.º 26/DF parcialmente procedente, julgada em conjunto com o Mandado de Injunção (MI) n.º 4.733/2019, no sentido de reconhecer que o Congresso Nacional estava em mora, ao não criminalizar condutas discriminatórias que tenham como motivo a orientação sexual e a identidade de gênero. Entenderam as Ministras e Ministros que havia um mandamento impositivo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no sentido de criminalizar tais condutas. E, passados mais de trinta anos, ainda não existia lei alguma nesse sentido. O STF então julgou que, enquanto o Congresso não legislar sobre o tema, a discriminação com fundamento LGBTIfóbico passa a ser considerado crime de racismo, reconhecendo o caráter sócio-histórico da categoria raça que englobaria os sujeitos LGBTIs como “raça social”. Tais equiparação e criminalização via judiciário não têm precedentes no mundo. Diante disso, o presente trabalho buscou contribuir para a compreensão das dinâmicas sociais e políticas que levaram o STF a criminalizar condutas LGBTIfóbicas como práticas racistas. Para realizar a pesquisa, houve levantamento bibliográfico para compreender o sentido de racismo e racialização, e qual o sentido e fundamentação do conceito de “raças sociais”, compreendendo também as teorias sobre gênero e sexualidade e sobre a influência de cortes constitucionais na democracia. Foram observados, também, os documentos processuais do julgamento, como votos das Ministras e Ministros e petição inicial. A partir do pesquisado, percebeu-se que a tendência de judicialização de temas que envolvem sujeitos LGBTIs no Brasil é uma constante. E vem se aprofundando, ao ponto de o país se destacar em nível mundial pelo fato das garantias dos direitos decorrerem sempre de decisões judiciais. Sobre a raça social, entende-se que toda raça é social. Logo, não houve inovação em relação ao conceito ou a entendimento científico. O que houve foi uma racialização estratégica provisória para a proteção de sujeitos LGBTIs sob a vigência da principal lei antidiscriminatória do país, a Lei n.º 7.716/89, que pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationRIBEIRO, P. T. C. S. Da inação legislativa à criminalização: um olhar sociológico sobre a equiparação da LGBTIfobia a racismo pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. 125 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12576
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RMG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Sociologia (FCS)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectCriminalização da LGBTIfobiapor
dc.subjectRacismo socialpor
dc.subjectSTFpor
dc.subjectLei 7.716/89por
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectCriminalization of LGBTIphobiaeng
dc.subjectSocial racismeng
dc.subjectSFCeng
dc.subjectLaw 7716/89eng
dc.subjectBrazileng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleDa inação legislativa à criminalização: um olhar sociológico sobre a equiparação da LGBTIfobia a racismo pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeFrom the legislative inaction to criminalization: a sociological look on the LGBTIphobia and racism equalization by the Supreme Federal Courteng
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Paulo Thiago Carvalho Soares Ribeiro - 2022.pdf
Tamanho:
1.34 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Mestrado em Sociologia (FCS)