Mulheres rurais e política pública de crédito: análise dos arranjos jurídicos institucionais do Pronaf-Mulher no município de Iporá

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dc.contributor.advisor1Fontenele, Alysson Maia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916938811645981pt_BR
dc.contributor.referee1Fontenele, Alysson Maia
dc.contributor.referee2Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.referee3Moi, Fernanda de Paula Ferreira
dc.contributor.referee4Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos
dc.creatorOliveira, Wanessa Honorato de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4694660285412908pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-29T12:04:11Z
dc.date.available2022-03-29T12:04:11Z
dc.date.issued2021-09-28
dc.description.abstractThis research aimed to verify the construction of institutional legal arrangements of the National Program for Strengthening Family Agriculture, in the “Woman” modality (Pronaf-Mulher) through the analysis of access to resources by farmers in the microregion of Iporá. The theoretical framework of this Maria Paula Dallari Bucci and Fabio Konder Comparato who discuss the intersectionality of law and public policy. For the study, the deductive hypothetical method was used, through bibliographical research and data collection through interviews collected with 10 (ten) farmers and 1 (one) technician from Emater. It was found that the public policy does not reach rural women living in the locality, despite the desire of most of them to have access to some form of financing. We sought, then, to investigate the reasons that could justify the lack of reach of the resources to the real recipients. The research pointed out that despite the legal provision regarding the provision of resources for rural women, the normative is not built under a gender difference approach. The institutional design of the public credit policy for women is based on a general normative basis, which disregards the condition and consequences of patriarchy and the submission of rural women. The lack of openness and willingness to include the issue of gender in credit operating institutions is axiomatic; so that the rural credit program is designed to increase income-generating opportunities, particularly for the family sector, for the benefit of male producers, since women farmers do not have a presence in public spaces to increase access to credit. They realized the invisibility nature of women's work, since the activities they carry out in the rural environment are not considered as work, but as help tasks. to men. Finally, it was noticed that the credit policy arrangements as they are developed are not effective in the microregion, however, if there are changes, it can be an achievable instrument. Therefore, greater openness is needed for the inclusion of gender issues in the different institutions that operate credit and in society as a whole. The lack of economic perspective for women in rural areas is greater than for men, which has contributed to the exclusion of these women farmers, and the evolution of normative construction is a way to establish this social balance.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2022-03-28T15:04:44Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wanessa Honorato de Oliveira - 2021.pdf: 3086356 bytes, checksum: 30d52a7504d724084d022daa15898b3e (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoEsta pesquisa objetivou verificar a construção dos arranjos jurídicos institucionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, na modalidade “Mulher” (Pronaf-Mulher) através da análise do acesso aos recursos pelas agricultoras na microrregião de Iporá. O marco teórico dessa Maria Paula Dallari Bucci e a Fabio Konder Comparato que discutem a interseccionalidade do direito com a políticas públicas. Para o estudo utilizou-se o método hipotético dedutivo, por intermédio da pesquisa bibliográfica e coleta de dados por meio de entrevistas coletadas com 10 (dez) agricultoras e 1 (um) técnico da Emater. Constatou-se o não alcance da política pública às mulheres rurais residentes na localidade, a despeito do desejo da maioria delas ter acesso a alguma forma de financiamento. Buscou-se, então, investigar os motivos que pudessem justificar a falta de alcance dos recursos às reais destinatárias. A pesquisa apontou que a despeito da previsão legal quanto à oferta de recurso para as mulheres do campo, a normativa não é construída sob uma abordagem de diferença de gênero. O desenho institucional da política pública de crédito para mulher é constituído sob um base normativa generalista, que desconsidera a condição e os reflexos do patriarcado e a submissão da mulher do campo. É axiomática a falta de abertura e vontade para a inclusão do tema do gênero nas instituições operadoras de crédito; de modo que o programa crédito rural está desenvolvido para incrementar as oportunidades de geração de rendimentos, particularmente para o setor familiar, em benefício dos homens produtores, uma vez que as agricultoras não têm ocupação presente nos espaços públicos para alçarem o acesso ao crédito. Deu-se conta do caráter de invisibilidade do trabalho da mulher, visto que as atividades por elas realizadas, no âmbito rural, não são consideradas como trabalho e, sim como tarefas de ajuda. aos homens. Percebeu-se, por fim, que os arranjos da política de crédito na forma em que se encontram elaborados não tem caráter efetivo na microrregião, todavia, se houver mudanças, ele pode ser um instrumento alcançável. Para tanto é necessária maior abertura para a inclusão das questões de gênero nas diferentes instituições que operam o crédito e na sociedade como um todo. A falta de perspectiva econômica para as mulheres no meio rural é maior que para os homens, o que tem contribuído para exclusão dessas agricultoras sendo a evolução da construção normativa uma forma estabelecer esse equilíbrio social.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutropt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, W. H. Mulheres rurais e política pública de crédito: análise dos arranjos jurídicos institucionais do Pronaf-Mulher no município de Iporá. 2021. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11978
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectPolíticas públicas e gêneropor
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectPublic policies and gendereng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMulheres rurais e política pública de crédito: análise dos arranjos jurídicos institucionais do Pronaf-Mulher no município de Iporápt_BR
dc.title.alternativeRural women and public credit policy: analysis of Pronaf- Mulher institutional legal arrangements in the municipality of Iporáeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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