Regularização fundiária rural na Amazônia legal: análise de uma política de contrarreforma agrária

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Machado, Vilma de Fátima
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6256319627760082eng
dc.contributor.referee1Machado, Vilma de Fátima
dc.contributor.referee2Siqueira, José do Carmo Alves
dc.contributor.referee3Costa, Alexandre Bernardino
dc.creatorCaetano, Camilla Amaral de Paula
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3493717752650311eng
dc.date.accessioned2019-10-15T11:37:00Z
dc.date.issued2019-09-05
dc.description.abstractThe present dissertation aimed to analyze the current legal construction on the Brazilian land regularization, with emphasis on the Legal Amazon, as well as the norms that strengthen a kind of agrarian counter-regulation policy. The central analysis consisted of examining the role of the institutions in the implementation of the new land settlement policy, as provided for in Law nº 3.465/2017, as the work discusses may stifle the Brazilian agrarian reform. The methodological techniques of bibliographic research and documentary research were used, with analysis of data produced by the Special Secretariat of Family Agriculture, INCRA and also by the Earth Pastoral Commission in their reports. We also turn our attention to the legislation on the subject, beyond the jurisprudence and the study of regularization processes. For this, in the first chapter, it was sought to understand the Brazilian questiono n land, its occupation and the forms of appropriation over time, as well, as the modern conception of territoriality, focusing on the requirements for land regularisation and how the domain title is granted. Focusing mainly on the transformation of the land into merchandise and the identification of the land as a tool of occupation in the Legal Amazon. The second chapter, in turn, shows what were the legislative proposals for land regularization in the Legal Amazon. The analysis of the legislation makes a parallel between the arguments presented by the legislature at the time of the Bill versus the legal devices that make up the new Law nº 13.465/2017, especially with regard to the crucial points of the norm. These points are already objects of direct actions of unconstitutionality. In the third chapter, the analysis, turned to family farming and the Social Programmes for landuse regularisation for small farmers. The idea was to draw attention to the aspects that place the current legislation in the wake of those who, instead of potentiating the process of wesening reform, hinders it. It is these aspects that allow the conclusion that once again the legislation strengthens an agrarian counter-reaction process.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2019-10-14T15:08:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camilla Amaral de Paula Caetano - 2019.pdf: 2688606 bytes, checksum: 7f98f9cab5b70aa41ad99cbbfe06ceb7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2019-10-15T11:37:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camilla Amaral de Paula Caetano - 2019.pdf: 2688606 bytes, checksum: 7f98f9cab5b70aa41ad99cbbfe06ceb7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-10-15T11:37:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camilla Amaral de Paula Caetano - 2019.pdf: 2688606 bytes, checksum: 7f98f9cab5b70aa41ad99cbbfe06ceb7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2019-09-05eng
dc.description.resumoA presente dissertação teve como objetivo analisar a atual construção jurídica sobre a regularização fundiária brasileira, com ênfase na Amazônia Legal, bem como as normas que fortalecem uma espécie de política de contrarreforma agrária. A análise central consistiu em examinar o papel das instituições na implementação da nova política de regularização fundiária, prevista na Lei nº 3.465/2017, lei, essa que, conforme o trabalho discute poderá sufocar a reforma agrária brasileira. Foram usadas as técnicas metodológicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, com análise de dados produzidos pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar, pelo INCRA e também pela Comissão da Pastoral da Terra em seus relatórios. Também voltamos nosso olhar para a legislação referente ao tema, além da jurisprudência e do estudo dos processos de regularização. Para isso, no primeiro capítulo, buscou-se compreender o problema do tratamento dado à terra, sua ocupação e as formas de apropriação ao longo do tempo, bem como a moderna concepção da territorialidade, tendo como enfoque os requisitos para a regularização fundiária e como ocorre a concessão do título de domínio. Enfocando principalmente a transformação da terra em mercadoria e a identificação da terra como ferramenta de ocupação na Amazônia Legal. O segundo capítulo, por sua vez, mostra quais eram as propostas legislativas à regularização fundiária na Amazônia Legal. A análise da legislação faz um paralelo entre os argumentos expostos pelo legislativo no momento do Projeto de Lei versus os dispositivos legais que compõem a nova Lei nº 13.465/2017, sobretudo no que diz respeito aos pontos cruciais da norma. Pontos estes que já são objetos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. No terceiro capítulo, a análise se voltou para a agricultura familiar e os Programas Sociais para Regularização Fundiária de pequenos agricultores. A ideia foi chamar a atenção para os aspectos que colocam a atual legislação na esteira daquelas que, ao contrário de potencializar o processo de reforma agraria, o obstaculiza. São esses aspectos que permitem a conclusão de que mais uma vez a legislação reforça um processo de contrarreforma agrária.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCAETANO, Camilla Amaral de Paula. Regularização fundiária rural na Amazônia legal: análise de uma política de contrarreforma agrária. 2019. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10095
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLei nº 13.465/2017por
dc.subjectAmazônia Legalpor
dc.subjectContrarreforma agráriapor
dc.subjectRegularização fundiária ruralpor
dc.subjectLaw Lei nº 13.465/2017eng
dc.subjectLegal Amazoneng
dc.subjectAgrarian counterparteng
dc.subjectRural land regularizationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleRegularização fundiária rural na Amazônia legal: análise de uma política de contrarreforma agráriaeng
dc.title.alternativeRural and Regularization in Legal Amazon: political analysis counterpart Agrarianeng
dc.typeDissertaçãoeng

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Camilla Amaral de Paula Caetano - 2019.pdf
Tamanho:
2.56 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.11 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Mestrado em Direito Agrário (FD)