Os subsídios agrícolas e a regulação multilateral do comércio agrícola mundial: as assimetrias existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio

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dc.contributor.advisor1Belaidi, Rabah
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4786158485416951eng
dc.contributor.referee1Belaidi, Rabah
dc.contributor.referee2Lambert, Jean Marie
dc.contributor.referee3Maia, Cláudio Lopes
dc.creatorGomes, Natalia Fernanda
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2995645769152664eng
dc.date.accessioned2015-02-19T11:22:34Z
dc.date.issued2014-06-02
dc.description.abstractThe present work analyzes the granting of agricultural subsidies by the States and the existing multilateral regulation on the subject. Explores the ambivalent character of the agricultural subsidies, which are important agricultural public policy mechanisms, but when granted in excess can cause damage to other countries, especially the developing ones, that have smaller budget availability to protect their productions. Then, it analyzes, by using the third world approaches to the international law, the existing regulation from the World Trade Organization (WTO) on the subject which, although declares its objectivity as to establish an agricultural trade system that is more fair and equitable, ends up legitimizing the subsidies programs of the developed countries, even at the expense of the interests and needs of other States.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-05T20:14:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natália Fernanda Gomes - 2014.pdf: 1218754 bytes, checksum: eb3116a364820cf1c64bd387116406ed (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T11:22:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natália Fernanda Gomes - 2014.pdf: 1218754 bytes, checksum: eb3116a364820cf1c64bd387116406ed (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)eng
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dc.description.resumoO presente trabalho analisa a concessão de subsídios agrícolas pelos Estados e a regulação internacional existente sobre o tema no âmbito multilateral. Explora o caráter ambivalente da concessão de subsídios agrícolas, os quais ao mesmo tempo em que são importantes mecanismos de política pública agrícola, quando concedidos em excesso podem provocar prejuízos para outros países, em especial aqueles em desenvolvimento, que possuem menor disponibilidade orçamentária para proteger suas produções. Analisa, então, sob uma perspectiva do Terceiro Mundo ao direito internacional, a regulação existente junto a Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca do tema a qual, embora declare objetivar estabelecer um sistema de comércio agrícola mais justo e equitativo, acaba por legitimar os programas de subsídios dos países desenvolvidos, mesmo quando em detrimento dos interesses e necessidades dos demais Estados.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationGOMES, Natália Fernanda. Os subsídios agrícolas e a regulação multilateral do comércio agrícola mundial: as assimetrias existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio. 2014. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário)–Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2014.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4156
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectDireito internacional econômicopor
dc.subjectSubsídios agrícolaspor
dc.subjectOrganização Mundial do Comérciopor
dc.subjectDesenvolvimentopor
dc.subjectAgrarian lawpor
dc.subjectInternational economic lawpor
dc.subjectAgricultural subsidiespor
dc.subjectThe World Trade Organizationpor
dc.subjectDevelopmentpor
dc.subject.cnpqDIREITO::DIREITOS ESPECIAISeng
dc.thumbnail.urlhttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/retrieve/16889/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Nat%c3%a1lia%20Fernanda%20Gomes%20-%202014.pdf.jpg*
dc.titleOs subsídios agrícolas e a regulação multilateral do comércio agrícola mundial: as assimetrias existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércioeng
dc.typeDissertaçãoeng

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