Territorialidades quilombolas e acesso à justiça: do reconhecimento dos direitos à postura do judiciário brasileiro

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dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792730P2eng
dc.contributor.referee1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.referee2Dal Bosco, Maria Goretti
dc.contributor.referee3Costa, Alexandre Bernardino
dc.creatorLemes, João Vitor Martins
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4420749D2eng
dc.date.accessioned2017-08-11T13:59:44Z
dc.date.issued2014-09-30
dc.description.abstractThe situation in thefield inBrazilportraysa realityof concentration ofland in the handsof a few,while communitiestraditionallylinked to thisspacehave difficultyhavingeffectedtheirterritorial rights. In this sense, the need arises todiscuss what arethe criteria foraccess to landandthe rolethat the state has, especially the judiciary, therealization of the rightsof thesecollective subjectsin view of theassertion ofequalitystufffrom the demandsthatintegratingrecognition andredistribution.Thus, this thesis proposes toreflect on theterritorial issueof quilombolacommunities whohaveconfiguredtheirrightsfrom therecognition by thelegal system, new categories, such as the identityandterritoriality. Considering thepaternaland internationalnormative frameworkgoverning, under theframework ofpluralconstitutionalism, access to land byquilombo communities, will be analyzed-the posture of the Judiciarydemandsrelated to access/right to territory, between 2003 and2014, in which they areincorporated ordirectlyinterested partiesthese communities, highlighting the mostrecurringpointsin theselawsuits: the constitutionalityof Decree4887/03 which provides fortitrationofquilombolaterritoriesasart.68 of theTemporary ConstitutionalProvisions Act; the formandthe procedurefor titration, especially thephaseof expropriation; and the conflictsinvolvingthequilombola communitiesandthe Brazilian state.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2017-08-10T19:03:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Vitor Martins Lemes - 2014.pdf: 2069597 bytes, checksum: fe9231f95e7b3e61d15ac5acf7aa0717 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.description.resumoA conjunturado campo no Brasilretratauma realidade de concentração dasterras nas mãos de poucos, enquanto as comunidades tradicionalmente vinculadas a esse espaço têm dificuldade de terem efetivados os seus direitos territoriais. Nesse sentido,surge a necessidade de discutir quais são oscritérios utilizadospara o acesso à terrae o papel que o Estado tem, sobretudo o Judiciário,na efetivação dos direitos desses sujeitoscoletivos, na perspectiva da afirmação da igualdade material a partir das demandas que integram reconhecimento e redistribuição. Assim, a presente dissertação propõe-serefletiracerca da questão territorial dascomunidades quilombolas,que tem seus direitos configurados a partir do reconhecimento, pelo ordenamento jurídico, de novas categorias, como a identidade e a territorialidade. Considerando o arcabouço normativo pátrio e internacional que disciplinam, sob o marco do constitucionalismo plural, o acessoa terra por parte das comunidades quilombolas, analisar-se-áa postura do Judiciário frente as demandas relacionadas ao acesso/direito ao território, entre 2003 e 2014,em que sejam partes constituídas ou diretamente interessadas essas comunidades, com destaque aos pontos mais recorrentes nessas ações judiciais: a constitucionalidade do Decreto 4.887/03 que dispõe sobre titulação dos territórios quilombolas conforme o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; a forma e o procedimento para a titulação, com destaque à fase de desapropriação; e os conflitos que envolvem as comunidades quilombolas e Estado brasileiro.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationLEMES, João Vitor Martins. Territorialidades quilombolas e acesso à justiça: do reconhecimento dos direitos à postura do judiciário brasileiro. 2014. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2014.eng
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7671
dc.languageporeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáseng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)eng
dc.publisher.initialsUFGeng
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)eng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectComunidades quilombolaspor
dc.subjectTerritórios quilombolaspor
dc.subjectAcesso à justaiçapor
dc.subjectQuilombola communitieseng
dc.subjectQuilombolas territorieseng
dc.subjectAccess to Justiceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleTerritorialidades quilombolas e acesso à justiça: do reconhecimento dos direitos à postura do judiciário brasileiroeng
dc.title.alternativeQuolombola territorialitys and acess to justice: from recognition of the rightseng
dc.typeDissertaçãoeng

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