Direito ao território e modelos de desenvolvimento e(m) conflitos: a política pública social de regularização fundiária das comunidades quilombolas

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dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934por
dc.contributor.referee1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.referee2Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
dc.contributor.referee3Macedo Filha, Maurides Batista de
dc.creatorRodrigues, Bárbara Luiza Ribeiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7003856843874225por
dc.date.accessioned2016-04-05T15:03:57Z
dc.date.issued2014-09-16
dc.description.abstractThis paper seeks to reflect on the relationship of quilombos’ communities with nature and with the modern State, from the perspective of that they’re individuals culturally diverse, having specific ways of living, creating, producing and socialize. These communities, from the Brazilian Federal Constitution of 1988, were recognized as culturally diverse communities, having secured their cultural, religious and territorial traditions. This guarantee is fundamentally linked to the identity of these groups, as manifested in their relationship with the land, which is not seen, only as pecuniary. The territory, in this perspective, is the way in which it articulates the cultural identity and the relationship of these subjects with nature. From their social practices and the relationship with the territory traditionally occupied, they challenge the Brazilian model of “dis-envelopment”, based on the concentration of natural resources, labor exploitation, cultural domination, the export monoculture, the depletion of nature and landlordism. These subjects, then, represent the breaking point this dominant model and the possibility of building a new social paradigm, based on ties of affection, solidarity and reciprocity, fleeing the prospect of contract and property. Thus, we analyze, from an interdisciplinary perspective and milestones of legal sociology and anthropology, how is the social public policy of regularization created for these groups, since the conquest and recognition of the right, to the elaboration and implementation. For this, it has been realized a research bibliography on the topic, as well as secondary data offered both by the Institute of Colonization and Agrarian Reform, as the Palmares Cultural Foundation and the Secretariat for Policies to Promote Racial Equality of the Presidency, organs responsible for implementing this policy.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-04-05T15:01:56Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues - 2014.pdf: 1985985 bytes, checksum: b7285a24b9d146608893797861584939 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)eng
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dc.description.resumoO presente trabalho busca refletir sobre as relações das comunidades quilombolas com a natureza e com o Estado moderno, na perspectiva de que são sujeitos culturalmente diversos, possuindo formas específicas de viver, de criar, de produzir e de socializar. Essas comunidades, a partir da Constituição Federal brasileira de 1988, foram reconhecidas enquanto coletividades culturalmente diversas, tendo garantidas suas tradições culturais, religiosas e territoriais. Essa garantia está, fundamentalmente, ligada à identidade desses grupos, pois se manifesta por meio da relação com a terra, que não é vista, apenas, patrimonialmente. O território, nessa perspectiva, é o meio onde se articula a identidade cultural e a relação desses sujeitos com a natureza. A partir de suas práticas sociais e da relação com o território tradicionalmente ocupado, desafiam o modelo de “des-envolvimento” brasileiro, baseado na concentração dos recursos naturais, na exploração do trabalho, na dominação cultural, na monocultura de exportação, no esgotamento da natureza e no latifúndio. Esses sujeitos, então, representam o ponto de ruptura desse modelo dominante e a possibilidade de construção de um novo paradigma social, baseado em laços de afetividade, de solidariedade e de reciprocidade, que fogem à perspectiva do contrato e da propriedade. Assim, analisa-se, a partir de perspectiva interdisciplinar e dos marcos da sociologia e da antropologia jurídicas, como se dá a política pública social de regularização fundiária criada para esses grupos, desde a conquista e reconhecimento do direito, até a elaboração e a implementação. Para isso, tem-se como fonte de pesquisa bibliografia produzida na temática, além de dados secundários oferecidos tanto pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, como pela Fundação Cultural Palmares e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, órgãos responsáveis pela implementação dessa política.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationRODRIGUES, B. L. R. Direito ao território e modelos de desenvolvimento e(m) conflitos: a política pública social de regularização fundiária das comunidades quilombolas. 2014. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2014.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5444
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)por
dc.publisher.initialsUFGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito agráriopor
dc.subjectTerritóriopor
dc.subjectDesenvolvimentopor
dc.subjectComunidades quilombolaspor
dc.subjectPolíticas públicas sociaispor
dc.subjectAgrarian laweng
dc.subjectTerritoryeng
dc.subjectDevelopmenteng
dc.subjectQuilombo’s communitieseng
dc.subjectPublic and social policyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito ao território e modelos de desenvolvimento e(m) conflitos: a política pública social de regularização fundiária das comunidades quilombolaspor
dc.title.alternativeRight of territory and (an)development models and conflict: the social public policy of regularization of quilombo communitieseng
dc.typeDissertaçãopor

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