Em busca da eficiência na execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

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dc.contributor.advisor1Motta, Fabricio Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446078229301388pt_BR
dc.contributor.referee1Motta, Fabricio Macedo
dc.contributor.referee2Freitas, Leonardo Buissa
dc.contributor.referee3Elali , André de Souza Dantas
dc.creatorSousa, Augusto Corrêa de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2110976382709018pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-16T14:26:00Z
dc.date.available2021-08-16T14:26:00Z
dc.date.issued2021-07-16
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze the efficiency in the provision of the public service of urban cleaning and solid waste management made by Companhia de Urbanização de Goiânia. (COMURG) Initially, an approach will be made on the origin, terminology and effectiveness of fundamental rights, as well as the connection with the idea of the existential minimum and the obstacles imposed by the theory of the reservation of the possible, without neglecting the mention of the rights to health, to the ecologically balanced environment and basic sanitation. The costs of rights will also be analyzed in opposition to the principle of prohibition of social setbacks. Then, an overview will be made about the competence to provide urban cleaning services and solid waste management, public policies and legal-institutional arrangement, concept and forms of providing public services and forms of funding. The basic concepts of the Economic Analysis of Law will be worked out and, at the end, a comparative analysis of the indicators and information of the National Sanitation Information System (SNIS) for the cities of Goiânia, Belém, Campinas (SP), Curitiba, Guarulhos will be carried out. (SP), Maceió, Porto Alegre, Recife, São Gonçalo (RJ) and São Luís. In the final part of the work, the balance sheets of the COMURG published in the last twenty-five years will also be analyzed. Finally, Altman's Z'-Score and Z ’’ - Score tests will be applied to COMURG’s 2019 balance sheet to gauge the state’s solvency.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2021-08-16T03:35:14Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Augusto Corrêa de Sousa - 2021.pdf: 3378140 bytes, checksum: 0ef3621de3fc72472df630f570718eb3 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a eficiência na prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos feita pela Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG). Inicialmente far-se-á uma abordagem sobre a origem, terminologia e eficácia dos direitos fundamentais, bem como a ligação com a ideia de mínimo existencial e os óbices impostos pela teoria da reserva do possível, sem descurar da menção aos direitos à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao saneamento básico. Também serão objeto de análise os custos dos direitos em contraposição ao princípio da vedação de retrocesso social. Em seguida será feito um apanhado sobre competência para a prestação do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, políticas públicas e arranjo jurídico-institucional, conceito e formas de prestação de serviços públicos e formas de custeio. Serão trabalhados os conceitos básicos da Análise Econômica do Direito e, ao final, será realizada uma análise comparativa dos indicadores e informações do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) relativos às cidades de Goiânia, Belém, Campinas (SP), Curitiba, Guarulhos (SP), Maceió, Porto Alegre, Recife, São Gonçalo (RJ) e São Luís. Na parte final do trabalho também serão analisados os balanços patrimoniais da COMURG publicados nos últimos vinte e cinco anos. Por fim, serão aplicados testes Z’-Score e Z’’-Score de Altman ao balanço patrimonial de 2019 da COMURG para aferir a solvência da estatal.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, A. C. Em busca da eficiência na execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 2021. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11553
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectLimpeza urbana e manejo de resíduos sólidospor
dc.subjectAnálise econômica do Direitopor
dc.subjectEficiênciapor
dc.subjectFundamental rightseng
dc.subjectUrban cleaning and solid waste managementeng
dc.subjectEconomic Analysis of Laweng
dc.subjectEfficiencyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEm busca da eficiência na execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidospt_BR
dc.title.alternativeIn search of efficiency in the execution of public services of urban cleaning and solid waste managementeng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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