Autointegração jurídica: uma reconstrução formal do problema das lacunas no direito

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dc.contributor.advisor1Schang, Fabien Georges Jacques
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7692539246816433
dc.contributor.referee1Schang, Fabien Georges Jacques
dc.contributor.referee2Serbena, César Antônio
dc.contributor.referee3Leite, Alexandre Fernandes Batista Costa
dc.creatorBarbosa, Matheus Gabriel
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952297260967601
dc.date.accessioned2024-01-02T14:35:04Z
dc.date.available2024-01-02T14:35:04Z
dc.date.issued2023-08-28
dc.description.abstractThe concept of a legal gap is studied from various semantic methods and both formal and informal perspectives. Observing that heterointegrable legal gaps are the ones that effectively generate problems of incompleteness in law, the study investigates the use of closure rules as a tool to ensure the completeness of legal systems, starting with Bobbio’s idea of exclusive general norms. Considering that jurists envision two classical closure rules, the principle of permission and the principle of prohibition, Woleński’s work is used to evaluate these principles in light of SDL, concluding that this logic is unable to formally differentiate these two principles. From there, research is conducted on how various renowned authors (Raz, Alchourrón, Bulygin...) have formalized legal gaps, observed the completeness problem, and applied closure rules. Finally, a proposal to use the logic AR4L , along the lines of truth-logic of Von Wright and Fabien Schang’s epistemic justification criteria, is presented. This consists of a four-valued system, where normative sentences Sp are read as promulgations, and the deontic interpretation depends on which legal system the legal proposition was promulgated. In summary, a multivalued formal treatment of closure rules will be proposed after reviewing the available literature in the logic of legal systems.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Dayane Basílio (dayanebasilio@ufg.br) on 2023-12-22T13:17:48Z workflow start=Step: editstep - action:claimaction No. of bitstreams: 2 Dissertação - Matheus Gabriel Barbosa - 2023.pdf: 556631 bytes, checksum: c71fe4b34ae79ff38b31e7ebe015e429 (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)en
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dc.description.resumoO conceito de lacuna jurídica é estudado a partir de vários métodos semânticos e perspectivas formais e informais. Ao observar que as lacunas jurídicas heterointegráveis são as que efetivamente geram os problemas de incompletude no Direito, passa-se a investigar a utilização das regras de fechamento como instrumento para garantir a completude dos sistemas jurídicos, iniciando pela ideia de norma geral exclusiva de Bobbio. Considerando que os juristas vislumbram duas normas de fechamento clássicas, o princípio da permissão e o princípio da proibição, o trabalho de Woleński é utilizado para avaliar esses princípios à luz da SDL, concluindo-se que essa lógica é incapaz de diferenciar formalmente esses dois princípios. A partir daí, é realizada pesquisa sobre a maneira como diferentes autores consagrados (Raz, Alchourrón, Bulygin...) formalizaram as lacunas jurídicas, observaram o problema da completude e aplicaram as regras de fechamento. Por fim, é apresentada a proposta de utilização da lógica AR4L , na linha da truth-logic de Von Wright e dos critérios epistêmicos de justificação de Fabien Schang, que consiste em um sistema de 4 (quatro) valores, em que sentenças normativas Sp são lidas como promulgações, cuja interpretação deôntica depende de qual sistema jurídico a proposição jurídica foi promulgada. Em síntese, um tratamento formal multivalorado das regras de fechamento será proposto após revisão da literatura disponível em lógica dos sistemas jurídicos.
dc.identifier.citationBARBOSA, M. G. Autointegração jurídica: uma reconstrução formal do problema das lacunas no direito. 2023. 66 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Faculdade de Filosofia, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/13193
dc.languageeng
dc.publisherUniversidade Federal de Goiás
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentFaculdade de Filosofia - FAFIL (RMG)
dc.publisher.initialsUFG
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Filosofia (FAFIL)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectSistema jurídicopor
dc.subjectCompletude jurídicapor
dc.subjectLacuna jurídicapor
dc.subjectLógica jurídicapor
dc.subjectLógica multivaloradapor
dc.subjectJuridical systemeng
dc.subjectLegal completenesseng
dc.subjectLegal gapeng
dc.subjectLegal logiceng
dc.subjectMultivalued logiceng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
dc.titleAutointegração jurídica: uma reconstrução formal do problema das lacunas no direito
dc.title.alternativeLegal auto-integration: a formal reconstruction of the problem of gaps in laweng
dc.typeDissertação

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