O processo de estigmatização do adolescente em conflito com a lei: uma análise dos projetos de lei propostos nos anos de 2013 a 2019

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dc.contributor.advisor1Silva, Magno Luiz Medeiros da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829860934484429pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Magno Luiz Medeiros da
dc.contributor.referee2Gonçalves Neto, João da Cruz
dc.contributor.referee3Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
dc.creatorSilva, Flávia Ribeiro da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6665623098898071pt_BR
dc.date.accessioned2020-09-21T20:41:52Z
dc.date.available2020-09-21T20:41:52Z
dc.date.issued2020-05-28
dc.description.abstractThis dissertation has, as its object of analysis, the labeling of adolescents in conflict with the law. It presents the results achieved with the development of an academic research on the process of labeling adolescents in conflict with the law, carried out through the legislative talk printed out in bills of law proposed on the theme of reducing the number of criminal majority. The research was developed in 2019, and adopted a qualitative approach to study the selected bills, having as source the Legislative Information System of the Chamber of Deputies of Brazil, using as research guide the term: reduction of criminal majority. The research has, as its time frame, the years from 2013 to 2019, and in its view the brazilian context. The pertinent normative study involving the constitutional positivization of themes related to childhood and adolescence was used as a theoretical discussion, as well as complementary legislative diplomas such as the Statute of the Child and Adolescent, in addition to significant authors in the discussion related to the sociology of deviation, labeling, stigma, subordination and punishment. We used social studies to initially engage in a discussion about the labeling of adolescents in conflict with the law as a structural process, and we used legislative proposals as an example of this process that will result in the incrimination of subjects. The main result found comes from the demonstration of the emergence of numerous projects related to the theme in order to verify the use of similar arguments that sustain the creation and maintenance of labels.eng
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dc.description.resumoA presente dissertação tem como objeto de análise a rotulação de adolescentes em conflito com a lei. Apresenta os resultados alcançados com o desenvolvimento de uma pesquisa acadêmica sobre o processo de rotulação de adolescentes em conflito com a lei, realizado por meio da análise do discurso legislativo imprimido em projetos de lei propostos sobre a temática da redução da maioridade penal. A pesquisa foi desenvolvida no ano de 2019, e adotou uma abordagem qualitativa para estudar os projetos de lei selecionados, tendo como fonte o Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados e utilizou como parâmetro de busca o termo: redução da maioridade penal. A pesquisa tem como recorte temporal os anos de 2013 a 2019, e como recorte espacial, o contexto brasileiro. Fora utilizada como discussão teórica, o estudo normativo pertinente envolvendo a positivação constitucional de temáticas relativas à infância e à adolescência, bem como diplomas legislativos complementares como o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de autores significativos na discussão relacionada à sociologia do desvio, à rotulação, ao estigma, à subalternidade e à punição. Utilizamos os estudos sociais para, inicialmente, travar uma discussão acerca da rotulação de adolescentes em conflito com a lei como um processo estrutural, e utilizamos as proposições legislativas como exemplo desse processo que terá como decorrência, a incriminação de sujeitos. O principal achado advém da demonstração da emergência de inúmeros projetos relacionados à temática, de modo a constatar a utilização de argumentos similares que corroboram para a criação e manutenção de rótulos.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationSILVA, F. R. O processo de estigmatização do adolescente em conflito com a lei: uma análise dos projetos de lei propostos nos anos de 2013 a 2019. 2020. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10773
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)pt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRotulaçãopor
dc.subjectAdolescentes em conflito com a leipor
dc.subjectECApor
dc.subjectRedução da maioridade penalpor
dc.subjectProjetos de leipor
dc.subjectLabelseng
dc.subjectAdolescents in conflict with the laweng
dc.subjectECAeng
dc.subjectReduction of criminal majorityeng
dc.subjectBillspor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO processo de estigmatização do adolescente em conflito com a lei: uma análise dos projetos de lei propostos nos anos de 2013 a 2019pt_BR
dc.title.alternativeThe process of stigmatizing adolescents in conflict with the law: an analysis of the law projects proposed in the years from 2013 to 2019eng
dc.typeDissertaçãopt_BR

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