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dc.creatorTavares Neto, José Querino-
dc.creatorLopes, Anderson Fernandes-
dc.date.accessioned2018-03-22T12:05:56Z-
dc.date.available2018-03-22T12:05:56Z-
dc.date.issued2008-06-
dc.identifier.citationTAVARES NETO, José Querino; LOPES, Anderson Fernandes. Legitimidade do direito e do estado: do contrato consensual ao consenso não-contratual. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 1, p. 47-60, jan./jun. 2008. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/12072/8030>.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14133-
dc.description.abstractThe objective of the presented article is to describe the concept of juridical legitimacy based on the modern political philosophy. First, the text explores the classic contractualism, especially Hob-bes, Kant and Locke. Then, it explores the juridical positivism, which notoriously promoted a conceptual emptiness in Kelsen. And finally, the sources of those who seek to rehabilitate Kantian practical reason, like Rawls and Habermas. In general, legitimacy is defen-ded like a tension between the effective legal order and the aspirations of its empirical substrate.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFGpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherMaria Cristina Vidotte Blanco Tárregapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectContratualismopt_BR
dc.subjectPositivismo e razão práticapt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectLegitimacypt_BR
dc.subjectContractualismpt_BR
dc.subjectPositivism and practical reasonpt_BR
dc.titleLegitimidade do direito e do estado: do contrato consensual ao consenso não-contratualpt_BR
dc.title.alternativeThe legitimacy of the law and of the state: from the consensual contract to the non-contractual consensuspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoO presente texto tem como objeto a descri-ção do conceito de legitimidade jurídica a partir da filo-sofia política moderna. Primeiro, passa pelo contratua-lismo clássico, de forma especial, em Hobbes, Locke e Kant; depois pelo positivismo jurídico que notadamen-te em Kelsen promoveu um esvaziamento conceitual absoluto, e por último, a vertente daqueles que buscam reabilitar a razão prática kantiana, como Rawls e Ha-bermas. De uma forma geral, defende-se a legitimidade como uma tensão entre o ordenamento legal vigente e as aspirações de seu substrato empírico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.identifier.doi10.5216/rfd.v32i1.12072-
dc.identifier.doie- 0101-7187-
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
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