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dc.creatorFerreira, Adegmar José-
dc.creatorTarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.creatorFranco, Rangel Donizete-
dc.date.accessioned2018-03-23T15:23:06Z-
dc.date.available2018-03-23T15:23:06Z-
dc.date.issued2013-12-
dc.identifier.citationFERREIRA, Adegmar José; TARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco; FRANCO, Rangel Donizete. A função social da terra e as ações possessórias. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 37, n. 2, p. 142-163, jul./dez. 2013. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/30127/16546>.pt_BR
dc.identifier.issne- 0101-7187-
dc.identifier.urihttp://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14147-
dc.description.abstractCet article traite de la relation entre la fonction sociale de la terre et des actions possessoires du point de vue de l'interprétation juridique dans le domaine du droit agraire. Il est soutenu en faveur de la possibilité hermeneutique de discuter la fonction sociale de la terre en actions possessoires (interdit, l'entretien et la restitution) comme une exigence de protection de la possession, dans l'injonction ou dans un jugement. Pour illustrer la façon d'aborder la question dans les actions possessoires, se travail avec l'importance de la possession pour la réalisation de la fonction sociale de la terre, la portée juridique de ce principe dans la loi agraire, avec les critères environnementaux de ce principe et la preuve de la réalisation de ce principe.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFGpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherMaria Cristina Vidotte Blanco Tárregapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito agráriopt_BR
dc.subjectConflitos possessóriospt_BR
dc.subjectHermenêutica jurídicapt_BR
dc.subjectDroit agrairept_BR
dc.subjectConflits possessoirespt_BR
dc.subjectHerméneutique juridiquept_BR
dc.titleA função social da terra e as ações possessóriaspt_BR
dc.title.alternativeLa fonction sociale de la terre et las actions possessoirespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoDiscute-se neste artigo a relação entre a função social da terra e as ações possessórias desde uma perspectiva da hermenêutica jurídica no campo do direito agrário. Argumenta-se a favor da possibilidade interpretativa de se discutir a função social da terra nas ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração de posse) como requisito de tutela da posse, na liminar ou na sentença. Para exemplificar como se deve tratar a questão nas ações possessórias se trabalha com a importância da posse para a efetivação da função social da terra, com o significado jurídico desse princípio no direito agrário, com o critério socioambiental desse princípio e com a constatação probatória da realização do citado princípio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFGpt_BR
dc.identifier.doi10.5216/rfd.v37i2.30127-
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FD (RG)pt_BR
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