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http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/17850| Tipo do documento: | Artigo |
| Título: | A função sócio-ambiental como critério para o julgamento de ações que envolvem litígios coletivos pela posse da terra rural |
| Autor: | Ferreira, Allan Hahnemman Freitas, Cleuton César Ripol de Freitas, Robledo de |
| Resumo: | A função sócio-ambiental da terra faz parte da definição jurídica de propriedade. Sendo assim, a posse da terra, que é o exercício do direito de propriedade, deve também observar os requisitos da função sócio-ambiental. O Poder Judiciário e responsável pela aferição do cumprimento da função sócio-ambiental, seja da propriedade, seja da posse. 0 caso da posse, ele tem demonstrado inoperância na fiscalização da função sócio-ambiental, especialmente quando as ações têm por objeto conflitos coletivos pela posse a terra rural. Nesses casos, há um número elevado de violações aos direitos humanos, que tem crescido muito nos últimos anos. |
| Palavras-chave: | Funçao sócio-ambiental Judiciário Conflitos agrários |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Goiás |
| Sigla da instituição: | UFG |
| Unidade acadêmica: | Regional Cidade de Goiás (RCG) |
| Citação: | FERREIRA, Allan Hahnemman; FREITAS, Cleuton César Ripol de; FREITAS, Robledo de. A função sócio-ambiental como critério para o julgamento de ações que envolvem litígios coletivos pela posse da terra rural. Revista UFG, Goiânia, v. 7, n. 1, jan./jun. 2005. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revistaufg/article/view/49106/24106. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/17850 |
| Data de publicação: | Jun-2005 |
| Aparece nas coleções: | CG - Artigos publicados em periódicos |
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