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Tipo do documento: Dissertação
Título: A Lei de Acesso à Informação em Goiás e seus efeitos na política de transparência pública do Poder Executivo estadual (2015-2018)
Título(s) alternativo(s): Access to Information Act in Goias and its impact on the public transparency policy of the state government
Autor: Brandão, Maria D’Abadia de Oliveira Borges
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/9165591820179711
Primeiro orientador: Ferreira, Denise Paiva
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/0144446693015854
Primeiro membro da banca: Lameirão, Camila Romero
Segundo membro da banca: Ferreira, Vicente Da Rocha Soares
Terceiro membro da banca: Ferreira, Denise Paiva
Resumo: Este estudo investiga o processo de implementação da Lei de Acesso à Informação e seus efeitos na transparência pública do Poder Executivo estadual em Goiás no período de 2015 a 2018, no que diz respeito às informações publicadas pelos órgãos estaduais do Poder Executivo, considerando a transparência ativa e passiva. A pesquisa documental foi realizada por meio da análise de conformidade das informações publicadas pela administração estadual, visando entender o esforço institucional do poder público estadual para tornar públicas as informações sob sua guarda ou por ele produzidas. A principal fonte de informação para a pesquisa empírica foi o acesso ao Portal da Transparência, relacionadas à transparência (ativa e passiva). Constatamos que as informações disponíveis publicadas no Portal da Transparência cumpriram, em grande parte, os preceitos indicados na legislação. No quesito transparência ativa, houve um esforço institucional para cumprir a legislação, ainda que não em sua integralidade. No que diz respeito à transparência passiva, verificamos que as informações demandadas pelos cidadãos junto ao poder público foram dadas e vêm se consolidando ao longo do período analisado, mesmo que de forma ainda embrionária. Os achados nos levam a assegurar que existe uma janela de oportunidades para melhoria de processos na política pública já implantada, visando atingir o estado da arte em transparência pública em Goiás.
Abstract: The study investigates the process of implementation the Access to Information Law and its effects on the public transparency of the state executive branch in Goiás from 2015 to 2018 with regard to information published by the state agencies of the executive branch of the state, considering active transparency and passive. The research was carried out through the analysis of conformity of the information published by the state administration, aiming to understand the institutional effort of the state public power to make public the information under its custody or produced by it. The main source of information for the empirical research was Access to the Transparency l, the direct and indirect administration websites related to transparency (passive and active). The data gathered and documents analyzed show that the available information published on the transparency portal largely complied with the provisions of the legislation, and that in terms of active transparency, there was an institutional effort to follow the legislation, although not in its entirety. With regard to passive transparency, we found that the information demanded by citizens from the public authorities occurred and has been consolidated over the years analyzed, even if in an embryonic way. The findings lead us to ensure that there is a window of opportunity for process improvement in public policy already in place, aiming to achieve the state of the art in public transparency in Goiás.
Palavras-chave: Transparência
Lei de Acesso à Informação
Accountability
Políticas públicas
Democracia
Transparency
Access to Information Law
Accountability
Policy making
Democracy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS)
Citação: BRANDÃO, M. D. O. B. A Lei de Acesso à Informação em Goiás e seus efeitos na política de transparência pública do Poder Executivo estadual (2015-2018). 2020. 154 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Politica) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10845
Data de defesa: 28-Ago-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciência Política (FCS)

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