Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11103
Tipo do documento: Dissertação
Título: O PROUNI como política pública: constitucionalismo, renúncia tributária e transparência da ação administrativa
Título(s) alternativo(s): PROUNI as public policy: constitutionalism, tax waiver and transparency of administrative action
Autor: Anjos, Silvestre Gomes dos
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/0351570679399572
Primeiro orientador: Freitas, Leonardo Buissa
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/3766748281418212
Primeiro coorientador: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Currículo Lattes do primeiro coorientador: http://lattes.cnpq.br/6725961067847325
Primeiro membro da banca: Freitas, Leonardo Buissa
Segundo membro da banca: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Terceiro membro da banca: Silva, Robert Bonifácio da
Quarto membro da banca: Rodrigues, Horácio Wanderlei
Resumo: Este texto é fruto da pesquisa procedida nos estudos do Mestrado profissional oferecido pelo Programa de Pós Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás e contempla aspectos jurídicos, administrativos e econômicos ligados ao Programa Universidade para Todos. Teve o estudo por objetivo sugerir a possibilidade de maximizar a eficiência da alocação dos recursos, provendo subsídios para o aperfeiçoamento dessa política pública e para um futuro controle mais presente da administração pública. O trabalho, com a preocupação de verificar a possibilidade de expandir a oferta de vagas no ensino superior, constatou a questão do incipiente controle de fato exercido pela União sobre essa específica renúncia de receitas tributárias. Os achados, por meio de requerimentos de informações aos órgãos, revelam a pouca preocupação do Ministério da Educação e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, descoordenados entre si, com o controle adequado dos custos totais e per capita desse Programa para a sociedade.
Abstract: This text is the result of research carried out in the studies of the professional Master's degree offered by the Postgraduate Program in Law and Public Policies at the Federal University of Goiás and includes legal, administrative and economic aspects linked to the University for All Program. The study aimed to suggest the possibility of maximizing the efficiency of resource allocation, providing subsidies for the improvement of this public policy and for a more present future control of public administration. The work, with the concern of verifying the possibility of expanding the offer of places in higher education, found the issue of the incipient control in fact exercised by the Union over this specific waiver of tax revenues. The findings, through information requirements to the agencies, reveal the little concern of the Ministry of Education and the Special Secretariat of the Federal Revenue of Brazil, uncoordinated among themselves, with the adequate control of the total and per capita costs of this Program for society.
Palavras-chave: Políticas públicas
Educação superior
ProUni
Controle
Renúncia fiscal
College education
ProUni
Tax waiver
Control
Public policy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Direito - FD (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
Citação: ANJOS, S. G. O PROUNI como política pública: constitucionalismo, renúncia tributária e transparência da ação administrativa. 2020. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11103
Data de defesa: 10-Dez-2020
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (FD)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Silvestre Gomes dos Anjos - 2020.pdf1,29 MBAdobe PDFBaixar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons