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http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11216
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Negociação na fase administrativa da desapropriação sob o prisma da análise econômica do direito |
Título(s) alternativo(s): | Negotiation in the administrative phase of disapropriation under the prism of economic analysis of law |
Autor: | Torres, Daniel Lopes Pires Xavier |
Currículo Lattes do Autor: | http://lattes.cnpq.br/6148088674004211 |
Primeiro orientador: | Carvalho, Sílzia Alves |
Currículo Lattes do primeiro orientador: | http://lattes.cnpq.br/4479623908963181 |
Primeiro membro da banca: | Carvalho, Sílzia Alves |
Segundo membro da banca: | Costa, Andréa Abrahão |
Terceiro membro da banca: | Silva, Clarissa Sampaio |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo ressaltar a eficiência como orientadora fundamental do agir administrativo, por meio de abertura a consensualidade e uso seletivo da imperatividade. Na fase administrativa da desapropriação, é preciso estabelecer um contraditório sumário, com a finalidade de ouvir o desapropriado e aprimorar a elaboração do laudo de avaliação. Dialoga-se com a análise econômica do direito, para sugerir a vantajosidade da negociação como forma de obter uma solução mais eficiente para o ente público, compatível com a economia de recursos públicos e a maximização da riqueza para a sociedade. Para tanto, é necessário fortalecer a atuação da advocacia pública e regulamentar, no âmbito de cada ente público, a fase administrativa da desapropriação. Por fim, é apresentado estudo empírico sobre os processos judiciais de desapropriação por utilidade pública e interesse social propostos pela administração pública direta e indireta no Estado de Goiás. |
Abstract: | This work aims to emphasize efficiency as a fundamental guide for administrative action, through openness to consensus and selective use of imperativity. In the administrative phase of expropriation, it is necessary to establish a summary contradictory, in order to hear the expropriated and improve the preparation of the appraisal report. It dialogues with the economic analysis of law, to suggest the advantage of negotiation as a way to obtain a more efficient solution for the public entity, compatible with the economy of public resources and the maximization of wealth for society. To this end, it is necessary to strengthen the performance of Public Law and regulation, within the scope of each public entity, the administrative phase of expropriation. Finally, an empirical study is presented on the judicial processes of expropriation for public utility and social interest proposed by the direct and indirect public administration in the State of Goiás. |
Palavras-chave: | Administração pública Análise econômica Consensualidade Eficiência Negociação Public administration Economic analysis Consensuality Efficiency Negotiation |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Goiás |
Sigla da instituição: | UFG |
Departamento: | Faculdade de Direito - FD (RG) |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD) |
Citação: | TORRES, Daniel L. P. X. Negociação na fase administrativa da desapropriação sob o prisma da análise econômica do direito. 2020. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020. |
Tipo de acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11216 |
Data de defesa: | 18-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (FD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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