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Tipo do documento: Dissertação
Título: Negociação na fase administrativa da desapropriação sob o prisma da análise econômica do direito
Título(s) alternativo(s): Negotiation in the administrative phase of disapropriation under the prism of economic analysis of law
Autor: Torres, Daniel Lopes Pires Xavier
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/6148088674004211
Primeiro orientador: Carvalho, Sílzia Alves
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/4479623908963181
Primeiro membro da banca: Carvalho, Sílzia Alves
Segundo membro da banca: Costa, Andréa Abrahão
Terceiro membro da banca: Silva, Clarissa Sampaio
Resumo: Este trabalho tem como objetivo ressaltar a eficiência como orientadora fundamental do agir administrativo, por meio de abertura a consensualidade e uso seletivo da imperatividade. Na fase administrativa da desapropriação, é preciso estabelecer um contraditório sumário, com a finalidade de ouvir o desapropriado e aprimorar a elaboração do laudo de avaliação. Dialoga-se com a análise econômica do direito, para sugerir a vantajosidade da negociação como forma de obter uma solução mais eficiente para o ente público, compatível com a economia de recursos públicos e a maximização da riqueza para a sociedade. Para tanto, é necessário fortalecer a atuação da advocacia pública e regulamentar, no âmbito de cada ente público, a fase administrativa da desapropriação. Por fim, é apresentado estudo empírico sobre os processos judiciais de desapropriação por utilidade pública e interesse social propostos pela administração pública direta e indireta no Estado de Goiás.
Abstract: This work aims to emphasize efficiency as a fundamental guide for administrative action, through openness to consensus and selective use of imperativity. In the administrative phase of expropriation, it is necessary to establish a summary contradictory, in order to hear the expropriated and improve the preparation of the appraisal report. It dialogues with the economic analysis of law, to suggest the advantage of negotiation as a way to obtain a more efficient solution for the public entity, compatible with the economy of public resources and the maximization of wealth for society. To this end, it is necessary to strengthen the performance of Public Law and regulation, within the scope of each public entity, the administrative phase of expropriation. Finally, an empirical study is presented on the judicial processes of expropriation for public utility and social interest proposed by the direct and indirect public administration in the State of Goiás.
Palavras-chave: Administração pública
Análise econômica
Consensualidade
Eficiência
Negociação
Public administration
Economic analysis
Consensuality
Efficiency
Negotiation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Direito - FD (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
Citação: TORRES, Daniel L. P. X. Negociação na fase administrativa da desapropriação sob o prisma da análise econômica do direito. 2020. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11216
Data de defesa: 18-Dez-2020
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