Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12115
Tipo do documento: Dissertação
Título: Ancoragem dos conselhos de políticas públicas como aperfeiçoamento de controle social
Título(s) alternativo(s): Public policy councils’ anchorage as social accountability improvement
Autor: Silva, Lucélia Rocha da
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/9351616031285985
Primeiro orientador: Ferreira, Vicente da Rocha Soares
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/7161449889210404
Primeiro membro da banca: Ferreira, Vicente da Rocha Soares
Segundo membro da banca: Najberg, Estela
Terceiro membro da banca: Passador, Claudia Souza
Resumo: Esta pesquisa se propôs a investigar junto a conselheiros, governo municipal e membros do Ministério Público de Goiás – MP-GO a ancoragem social e institucional dos conselhos de políticas públicas para o fortalecimento desses espaços formais de controle social. Pode-se conceituar ancoragem como a atuação dos conselhos apoiada na presença, participação e aprovação das pessoas e instituições – audiência – que seja capaz de equalizar as diferenças de poder relativas a questões econômicas, sociais, culturais, entre outras – abrangência. Neste caso, o controle social pode ser descrito como a participação das pessoas e instituições na gestão das políticas públicas. Trata-se de um estudo de múltiplos casos, longitudinal, de natureza qualitativa, baseada em triangulação, por meio da análise de conteúdo. Para realizar a triangulação foram utilizadas entrevistas, notas de campo de observação não participante e análise de documentos como leis, regimentos internos e atas dos conselhos. Os conselhos foram escolhidos pelo fato de terem participado de forma mais enfática de um trabalho de fortalecimento do controle social realizado pelo MP-GO. Dessa forma, a pesquisa identificou a presença de elementos formadores da ancoragem, quais sejam: audiência, abrangência e tendência política em sete casos, sendo cinco conselhos municipais de saúde e dois conselhos municipais de educação localizados no Estado de Goiás. Para suportar os resultados, o software NVivo foi adotado para contribuir com a análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que a audiência e abrangência são retratadas nas leis e nos regimentos internos de forma clara e bem definidas, contrastando com práticas que não são amparadas pelo ditame legal. Essas práticas não extrapolam a audiência e especialmente tensionam a abrangência que ainda requer evoluir para amparar a diversidade de atores envolvidos nas políticas públicas. Quanto à tendência política há clara valorização da capacidade de resposta e de aspectos voltados ao controle e fiscalização da política pública. Isso parece limitar a ancoragem, majoritariamente renegada quando se identifica a efetividade das ações desses conselhos, considerando o pouco que a mesma impactou ou foi impactada pelas realizações dos conselhos. A ancoragem parece não ter contribuído com a efetividade das ações e essas também não tiveram o fortalecimento da ancoragem como uma de suas vertentes.
Abstract: This research aimed to investigate amongst councilors, municipal government and members of the Public Prosecutor's Office of Goiás - MP-GO the social and institutional anchoring of public policy councils to strengthen these formal spaces of accountability. One can conceptualize anchoring as the actuation of the councils supported in the presence, participation and approval of the people and institutions – audience – which must be able to equalize the power differences related to economic, social, cultural issues, among others –reach. In this case, social accountability can be described as the participation of individuals and institutions in the management of public policies. It is a multiple case study, longitudinal, qualitative in nature, that through content analysis, based on triangulation. Interviews, field notes of non-participant observation and analysis of documents such as laws, internal regiments and council minutes were used to perform the triangulation. The councils were chosen because they participated more emphatically in a work to strengthen social control carried out by MP-GO. Thus, the research identified the presence of anchoring elements such as: audience, reach and political tendency in seven cases, five municipal councils of health and two municipal councils of education located in the State of Goiás. To support the results, NVivo software was used to contribute with the content analysis. The results demonstrated that the audience and reach are portrayed in the laws and internal regulations in a clear end well defined way, contrasting with practices that are not supported by the legal precepts. These practices do not extrapolate the audience and especially strain the reach that still needs to evolve to support the diversity of actors involved in the public policies. As for the political tendency, there is a clear appreciation of the responsiveness and aspects related to public policy control and oversight. This seems to limit the anchorage, mostly renegade when identifying the effectiveness of the actions of these councils, considering how little it impacted or was impacted by the council's achievements. The anchorage does not seem to have contributed to the effectiveness of the actions and these also did not have the strengthening of the anchorage as one of its aspects
Palavras-chave: Ancoragem social e institucional
Controle social
Conselho de política pública
Social and institutional anchorage
Public policy council
Social accountability
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Administração (FACE)
Citação: SILVA, L. R. Ancoragem dos conselhos de políticas públicas como aperfeiçoamento de controle social. 2018. 179 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12115
Data de defesa: 28-Mai-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Administração (FACE)

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