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Tipo do documento: Tese
Título: Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação
Título(s) alternativo(s): Neoliberal regulation mode and the public fund in Brazil (2010-2020): Constitutional Amendment n. 95/2016 and the financing of the Ministry of Education
Autor: Ferreira, Diana Regina dos Santos Alves
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/9792094982597839
Primeiro orientador: Amaral, Nelson Cardoso
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/3161592631250103
Primeiro membro da banca: Amaral, Nelson Cardoso
Segundo membro da banca: Oliveira, João Ferreira de
Terceiro membro da banca: Moraes, Karine Nunes de
Quarto membro da banca: Sguissardi, Valdemar
Quinto membro da banca: Guimarães, André Rodrigues
Resumo: Trata-se de Tese de Doutorado em Educação, vinculada à linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Goiás (PPGE/FE/UFG). O objetivo Geral deste estudo é analisar o financiamento das Funções Orçamentárias e do MEC no período de 2010 a 2020. Para isto, apresentam-se os seguintes Objetivos Específicos: 1) analisar as mudanças provocadas pelo neoliberalismo no Brasil, especialmente nos últimos dez anos. 2) explicitar os acontecimentos no Brasil que culminaram na aprovação da EC N° 95/2016 e suas consequências para as políticas sociais e para as despesas em educação conforme o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988; 3) verificar e analisar o conjunto de despesas da União; 4) verificar e analisar Outras Despesas Correntes e Investimentos dos setores do MEC. Esta é uma pesquisa documental que coletou dados de fonte primária da Execução Orçamentárias da União, disponível no site da Câmara dos Deputados, e de fontes secundárias: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), livros e artigos científicos, entre outros. Nesta pesquisa são analisados os valores liquidados corrigidos pelo IPCA, a preços de janeiro de 2021. Os aspectos teórico-metodológicos baseiam-se no materialismo histórico-dialético de Marx. As categorias de pesquisa são: Fundo Público Federal; EC N° 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal; e Evolução orçamentária da União e do MEC. Constatou-se que após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer assumiu a presidência do país e colocou em prática políticas de ajuste fiscal baseadas no documento Uma Ponte para o Futuro, que resultou na EC N° 95/2016 e num conjunto de reformas que tiveram continuidade no governo de Jair Bolsonaro. Com a aprovação e implementação da EC N° 95/2016 associada ao aprofundamento da política neoliberal, algumas Funções depararam-se com exacerbada diminuição de despesas, sendo elas: Educação, Cultura, Saneamento, Desporto e Lazer, Organização Agrária, Habitação, Saneamento, Urbanismo, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Indústria, Agricultura, Gestão Ambiental e Transporte. Outras Funções tiveram suas despesas aumentadas como: Judiciária, Defesa Nacional (que vale ressaltar cresceu enormemente a partir de 2016), Relações Exteriores, Encargos Especiais. Os gastos das Funções Assistência Social e Saúde aumentaram excepcionalmente devido à pandemia causada pela COVID-19. Os setores do Ministério da Educação, com exceção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), tiveram acentuada redução de despesas a partir de 2015 que foram agravadas principalmente nos anos seguintes ao início da implementação da EC N° 95/2016.
Abstract: This is a Doctoral Thesis in Education, linked to the State, Policies and History of Education line of research, developed in the Graduate Program in Education, College of Education, Federal University of Goiás (PPGE/FE/UFG). The general objective of this work is to analyze the financing of Budgetary Functions and of MEC in the period from 2010 to 2020. Thus, the following Specific Objectives are presented: 1) analyze the changes caused by neoliberalism in Brazil, especially in the last ten years. 2) show the events in Brazil that culminated in the approval of EC N° 95/2016 and its consequences for social policies and expenditure on education in accordance with Article 212 of the Federal Constitution of 1988; 3) verify and analyze the set of expenses of the Union; 4) verify and analyze Other Current Expenses and Investments in sectors of MEC. This is a documentary research that collected data from the Union's Budget Execution primary source, available on the Chamber of Deputies website, and secondary sources: Budget Execution Summary Reports (RREO), books and scientific articles, among others. This research analyzes the settled values corrected by the IPCA, at January 2021 prices. The theoretical-methodological aspects are based on Marx's dialectical-historical materialism. The research categories are: Federal Public Fund; EC No. 95/2016, which instituted the New Tax Regime; and Budgetary evolution of the Union and MEC. It was found that after the impeachment of President Dilma Rousseff, in 2016, Michel Temer took on the presidency of the country and put into practice fiscal adjustment policies based on the document A Bridge to the Future, which resulted in EC N° 95/2016 and a set of reforms that continued under Jair Bolsonaro. With the approval and implementation of EC N° 95/2016, associated with the deepening of a neoliberal policy, some Functions faced an exaggerated reduction in expenses, namely: Education, Culture, Sanitation, Sports and Leisure, Agrarian Organization, Housing, Sanitation, Urban Planning, Labour, Science and Technology, Industry, Agriculture, Environmental Management and Transport. Other Functions had their expenses increased, such as: Judiciary, National Defense (which it is worth mentioning, grew enormously as of 2016), Foreign Affairs, Special Charges. Expenditures in the Social Welfare and Health Functions increased exceptionally due to the pandemic caused by COVID-19. The sectors of the Ministry of Education, with the exception of the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH), had a sharp reduction in expenses from 2015 onwards, which were aggravated mainly in the years following the implementation of EC N° 95/2016.
Palavras-chave: Fundo público
Emenda Constitucional n. 95/2016
Funções orçamentárias
Ministério da Educação
Public Fund. EC n. 95/2016
Budgetary functions
Ministry of Education
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Educação - FE (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação (FE)
Citação: FERREIRA, D. R. S. A. Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação. 2022. 196 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12123
Data de defesa: 31-Jan-2022
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