Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12162
Tipo do documento: Tese
Título: A construção discursiva da realidade jurídica no Tribunal do Júri: um olhar com as lentes da linguística forense
Título(s) alternativo(s): The discursive construction of legal reality in the Jury Court: a look with the lens of forensic linguistics
Autor: Costa, Návia Regina Ribeiro da
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/4396186674476852
Primeiro orientador: Fernandes, Eliane Marquez da Fonseca
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/6909779518031618
Primeiro membro da banca: Fernandes, Eliane Marquez da Fonseca
Segundo membro da banca: Luterman, Luana Alves
Terceiro membro da banca: Carreira, Rosângela Aparecida Ribeiro
Quarto membro da banca: Nascimento, Jarbas Vargas
Quinto membro da banca: Costa, Alexandre Ferreira da
Resumo: Esta pesquisa inclui-se no campo da Linguística (Forense), mais especificamente no campo da Análise de Discurso (Forense), já que estuda, em perspectiva discursiva, enunciados em dispersão no mundo do Direito sobre a simplificação da linguagem jurídica como meio de acesso à justiça, numa relação com enunciados que irrompem na prática enunciativa das interações sociais que se estabelecem no Processo Penal (perante o Tribunal do Júri). Nosso corpus se constitui de dois conjuntos de enunciados: 1) enunciados regulares em dispersão no mundo jurídico sobre a simplificação da linguagem jurídica como meio de acesso à justiça, que, isolados e homogeneizados, resultaram no enunciado-monumento “a simplificação da linguagem jurídica é meio de acesso à justiça no Tribunal do Júri”; e 2) enunciados extraídos da prática enunciativa de um Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, tramitado em uma Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia-Goiás. Uma vez colocados os enunciados em relação, analisamos como a prática enunciativa desse processo judicial mobiliza o discurso da simplificação da linguagem jurídica, a fim de que os jurados, como representantes legítimos do povo e juízes de fato, tenham a posse do discurso jurídico, para, por conseguinte, acessarem a justiça e aplicá-la, por meio de seus votos como membros do Conselho de Sentença no júri. A orientação teórico-metodológica para análise discursiva e para construção racional desta tese veio dos estudos foucaultianos e bakhtinianos, bem como de doutrinas jurídicas do campo do Processo Penal. A lente constituída desses aportes teórico-metodológicos, numa aproximação, levou-nos a enxergar que o júri é um dispositivo do processo penal e, como tal, possui as suas estratégias de controle discursivo. Desse modo, os enunciados emergem sob condições de possibilidade, neste caso específico, conformados pelas regras do rito jurídico, que determina não só o ‘que’ é dito, mas ‘por que’ e ‘como’ algo é dito de um modo e não de outro. Os enunciados têm naturezas peculiares, são tornados ‘próprios’ para cumprirem os fins determinados e, a partir do tema e das intenções discursivas, determinam a escolha das palavras e da forma de sequenciação dessas, própria à sua peculiaridade constitutiva. Isso, no processo, circunscreve uma doutrina que enlaça sociedade de discurso jurídico e operadores do Direito. Assim, ainda que a linguagem seja simplificada no julgamento em Plenário, o jurado, para ter a posse do discurso a fim de votar com segurança jurídica, precisa muito mais do que saber o significado das palavras, analisando-as no domínio da língua. Para entrar nessa ordem do discurso, deve conhecer, além da significação das palavras, todas as condições de possibilidade do enunciado. O que a prática enunciativa nos mostrou é que o discurso de que a simplificação da linguagem jurídica é meio de acesso à justiça no Tribunal do Júri configura-se como mais uma estratégia de preenchimento e manutenção do júri, como dispositivo do Direito Processual Penal.
Abstract: This research is included in the field of Linguistics (Forensics), more specifically in the field of Discourse Analysis (Forensics), since it studies, from a discursive perspective, statements scattered in the world of Law on the simplification of legal language as a means of access to justice, in a relationship with statements that break out in the enunciative practice of social interactions that are established in the Criminal Procedure (before the Jury Court). Our corpus consists of two sets of statements: 1) regular statements scattered in the legal world about the simplification of legal language as a means of access to justice, which isolated and homogenized, resulted in the monument statement “the simplification of legal language is a means of access to justice in the Jury Court”; and 2) statements extracted from the enunciative practice of a Criminal Procedure within the jurisdiction of the Jury Court, processed in a Court of Intentional Crimes Against Life and Jury Court of the District of Goiânia-Goiás. Once the statements are placed in relation, we analyze how the enunciative practice of this judicial process mobilizes the discourse of the simplification of legal language, so that the jurors, as legitimate representatives of the people and judge in fact, have possession of the legal discourse, to, therefore, access justice and apply it, through their votes as members of the Sentencing Council in the jury. The theoretical-methodological orientation for the discursive analysis and for the rational construction of this thesis came from Foucauldian and Bakhtinian studies, as well as from legal doctrines in the field of Criminal Procedure. The lens constituted by these theoretical-methodological contributions, in an approximation, led us to see that the jury is a device of the criminal process and, as such, has its strategies of discursive control. In this way, the statements emerge under conditions of possibility, in this specific case, shaped by the rules of the legal rite, which determine not only what 'what' is said, but 'why' and 'how' something is said in a way and not from another. The utterances have peculiar natures, they are made 'proper' to fulfill the determined ends and, based on the theme and discursive intentions, they determine the choice of words and the way of sequencing these, proper to their constitutive peculiarity. This, in the process, circumscribes a doctrine that links society of legal discourse and operators of Law. Thus, even though the language is simplified in the plenary trial, the juror, in order to have possession of the speech to vote with legal certainty, needs much more than knowing the meaning of the words, analyzing them in the domain of the language. To enter this order of discourse, one must know, in addition to the meaning of the words, all the conditions of possibility of the utterance. What the enunciative practice showed us is that the discourse that the simplification of legal language is a means of access to justice in the Jury Court is configured as another strategy for filling and maintaining the jury, as a device of Criminal Procedural Law.
Palavras-chave: Discurso
Enunciado
Tribunal do Júri
Linguística forense
Discourse
Utterance
Jury Court
Linguistics forensics
Área(s) do CNPq: LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Letras - FL (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Letras e Linguística (FL)
Citação: COSTA, N. R. R. A construção discursiva da realidade jurídica no Tribunal do Júri: um olhar com as lentes da linguística forense. 2022. 362 f. Tese (Doutorado em Letras e Linguística) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
Tipo de acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12162
Data de defesa: 22-Jun-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Letras e Linguística (FL)

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