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http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4575| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Reintegração social em Goiás: o perfil do apenado e a atuação do patronato em prol do egresso |
| Título(s) alternativo(s): | Social reintegration in Goiás: profile of the convict and the employers' performance at former prisoner |
| Autor: | Cabral, Ruth do Prado |
| Currículo Lattes do Autor: | http://lattes.cnpq.br/8294722210651201 |
| Primeiro orientador: | Joo, Carlos Ugo Santander |
| Currículo Lattes do primeiro orientador: | http://lattes.cnpq.br/8838030644558019 |
| Primeiro coorientador: | Silva, André Vasconcelos da |
| Primeiro membro da banca: | Joo, Carlos Ugo Santander |
| Segundo membro da banca: | Ávila, Carlos Frederico Domínguez |
| Terceiro membro da banca: | Lima, Ricardo Barbosa de |
| Resumo: | Levando-se em consideração os problemas de segurança que o Brasil tem enfrentado, com especulações acerca do índice de reincidência criminal por falta de dados empíricos, compreender as formas que o Estado tem utilizado para construir estratégias de reintegração social dos indivíduos que vivenciam a situação de cárcere faz-se necessário. O tema proposto englobou debates e construções em diferentes áreas, já que, socialmente, abarca a ciência interdisciplinar, possibilitando recortes oriundos da sociologia da violência, da criminologia, da educação e dos direitos humanos. O estudo aborda as concepções históricas envoltas na estruturação da prisão como Instituição Total (GOFFMAN, 2001). A compreensão dos aspectos históricos da formação da Prisão enquanto instituição reforça a inoperância das prisões brasileiras, que ainda funcionam baseadas na mentalidade autoritária presente desde a sua fundação. Faz uma reflexão sobre os efeitos do aprisionamento, estigma e discriminação, propondo, na análise, a continuidade da sanção penal mesmo ao término do cumprimento da pena, na figura dos cidadãosegressos do sistema penitenciário. Para a elaboração desta dissertação optou-se pela divisão em dois estudos, cujos objetivos eram: a) estudo 1: descrever, a partir dos dados secundários do INFOPEN, os aspectos da estrutura prisional em Goiás nos anos de 2010, 2011 e 2012, e as estratégias de reintegração social no período intramuros; b) estudo 2: pesquisar as ações do Patronato do Estado de Goiás no apoio à Reintegração Social dos Egressos (período extramuros). Para a elaboração dos resultados, optou-se por categorizar os dados, respondendo a critérios baseados no tripé do conceito de reintegração (trabalho, saúde e educação). No estudo 1, a partir dos dados do sistema de informações penitenciárias, constata-se que a estrutura carcerária em Goiás se caracteriza por apresentar um déficit de vagas e consequente superlotação. Em 2010, a lotação estava 62% acima do permitido, e, com o aumento de vagas em 2012, o excesso ainda atingia valores quase 50% acima do permitido. Composto por homens e mulheres com baixa escolaridade (nos três anos analisados, quase 60% eram apenas alfabetizados e/ou com ensino fundamental incompleto), com quase 60% composto por jovens de 18 a 29 anos. Os resultados do estudo 2 refletem o tímido alcance das ações de reintegração social aos egressos, com valores menores que 25% nos três aspectos da reintegração. Embora o discurso construído com relação ao sistema penitenciário reivindique a presença de atividades educacionais e laborativas, em prol da ideia de reintegração, observou-se que as ações de reintegração social, no período analisado, não correspondem a um índice expressivo frente à gravidade da problemática abordada. |
| Abstract: | Taking into consideration the security issues that Brazil has faced, with speculation about the recidivism rate for lack of empirical data, to understand the ways that the state has used to build strategies for social reintegration of individuals who experience the condition of prison is necessary. The proposed theme encompassed discussions and constructions in different areas, as socially, encompasses the interdisciplinary science, enabling clippings of violence coming from sociology, criminology, education and human rights. The study addresses the historical concepts wrapped in structuring the prison as a total institution (Goffman, 2001). Understanding the historical aspects of the formation of prison as an institution reinforces the ineffectiveness of Brazilian prisons, which operate based on authoritarian mentality still present since its founding. Reflects on the effects of imprisonment, stigma and discrimination, suggesting continuity in the analysis of criminal sanction even at the end of the sentence, the figure of the citizen-former prisoners For the preparation of this dissertation was decided to split into two studies. The purpose of Study 1 was to describe, from secondary data INFOPEN, aspects of the prison structure in Goiás in the years 2010, 2011 and 2012, and the strategies of social reintegration in intramural period. Study 2 aimed to investigate the actions of the Foundation of the State of Goiás in supporting the Social Reintegration of Ex- Offenders (extramural period). For the processing of the results, we chose to categorize the data, responding to criteria based on the tripod of the concept of reintegration (work, health and education). In study 1, the data from the information system of prisons, it appears that the prison structure in Goiás is characterized by having a deficit of jobs and consequent overcrowding. In 2010 the capacity was 62% higher than allowed, and with increased vacancies in 2012, the surplus still reached values almost 50% higher than allowed. Composed of men and women with low education (in the three years analyzed, nearly 60% just literate and / or with incomplete primary education), with almost 60% composed of young people 18-29 years. The results of the study reflect the 2 shy scope of actions of social reintegration of graduates, with values less than 25% in the three aspects of reintegration. Although constructed with regard to the penitentiary system discourse demands the presence of educational and work activities in favor of the idea of reintegration, it was observed that the actions of social reintegration, in the analyzed period, do not represent a significant rate the severity of the problems facing addressed. |
| Palavras-chave: | Lei de execução penal Reintegração social Egressos Apenados Prisionalização Penal execution law Social reintegration Prisoners Prison culture |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Goiás |
| Sigla da instituição: | UFG |
| Departamento: | Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG) |
| Citação: | CABRAL, R. P. Reintegração social em Goiás: o perfil do apenado e a atuação do patronato em prol do egresso. 2014. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/4575 |
| Data de defesa: | 31-Jul-2014 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direitos Humanos (PRPG) |
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