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Tipo do documento: Dissertação
Título: A vítima como sujeito de direitos: a “chuva” de agrotóxico em Rio Verde-GO
Título(s) alternativo(s): The victim as rights subject: the pesticide "rain" in Rio Verde-GO
Autor: Lima Júnior, Javahé de
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/0567636128861812
Primeiro orientador: Machado, Vilma de Fátima
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/6256319627760082
Primeiro membro da banca: Machado, Vilma de Fátima
Segundo membro da banca: Shecaira, Sérgio Salomão
Terceiro membro da banca: Lima, Ricardo Barbosa de
Resumo: Em maio de 2013, a realização de pulverização aérea de agrotóxicos por empresa de aviação agrícola em Rio Verde-GO acabou por intoxicar dezenas de pessoas, entre alunos e professores, que estavam em escola localizada na zona rural do município. O objetivo deste trabalho é analisar a posição das vítimas do evento à luz dos direitos humanos num contexto interdisciplinar. Para tanto, refizemos o percurso histórico da vítima de crime, desde seu protagonismo inicial, passando pela fase de esquecimento até chegarmos ao movimento atual de busca pela sua “redescoberta”, originada nos estudos vitimológicos pós segunda guerra mundial. Atento à necessidade de garantirmos à vítima a posição de sujeito de direitos na solução dos conflitos em que se vê envolvida, ampliamos o foco da discussão, extrapolando o contexto do processo penal. Assim, nos valemos do encadeamento principiológico produzido pelos estudos que tratam da justiça de transição para analisarmos o processo de reabilitação das vítimas do caso objeto de estudo em sua integralidade, ou seja, sob a ótica da responsabilização dos culpados, da reparação econômica, da verdade/memória e das políticas públicas. Esta forma de abordagem nos permitiu discutir a vítima do evento em sua plenitude, e, assim, debater os direitos humanos considerando a indissociabilidade e indivisibilidade que a eles são inerentes. Enfim, buscamos contribuir para o colóquio acadêmico e para a formação de visão crítica a respeito da necessidade de aprimorarmos os instrumentos e políticas de reabilitação da vítima.
Abstract: In May 2013, conducting aerial spraying of pesticides for agricultural aviation company in Rio Verde ended up poisoning dozens of people, including students and teachers, who were in school in the rural area of the municipality. The objective of this study is to analyze the position of the victims of the event in the light of human rights in an interdisciplinary context. Therefore, redid the historical background for crime victims, since its initial role, through forgetfulness phase until we get to the actual motion search for its "rediscovery", originated in vitimológicos studies after World War II. Recognizing the need for us to ensure the victim the rights of subject position in solving the conflicts in which we see involved, we expanded the focus of discussion, extrapolating the context of criminal proceedings. Thus, we make use of principiológico chaining produced by studies that deal with transitional justice to analyze the process of rehabilitation of victims of the subject matter case in its entirety, that is, from the perspective of accountability of perpetrators, the economic reparation, truth / memory and public policy. This type of approach has allowed us to discuss the victim of the event in its entirety, and thus discuss human rights considering the inseparability and indivisibility that they are inherent. Finally, we seek to contribute to the academic colloquium and the critical view of education about the need for aprimorarmos instruments and victim rehabilitation policies.
Palavras-chave: Vítima
Direitos humanos
Interdisciplinaridade
Victim
Human rights
Interdisciplinarity
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
Citação: LIMA JÚNIOR, J. A vítima como sujeito de direitos: a “chuva” de agrotóxico em Rio Verde-GO. 2015. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5053
Data de defesa: 14-Ago-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Direitos Humanos (PRPG)

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