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Tipo do documento: Tese
Título: Rebeldes com causa? Investigando o multipartidarismo e a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados sob a Nova Lei Orgânica dos Partidos
Título(s) alternativo(s): Rebels without a case? Assessing the Brazilian multiparty system and party fractionalization under the democratic party legislation
Autor: Gomes, Ana Lúcia Henrique Teixeira
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/8090637859440030
Primeiro orientador: Ferreira, Denise Paiva
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/0144446693015854
Primeiro membro da banca: Ferreira, Denise Paiva
Segundo membro da banca: Borges, Pedro Célio Alves
Terceiro membro da banca: Mundim, Pedro Santos
Quarto membro da banca: Nicolau, Jairo
Quinto membro da banca: Braga, Ricardo
Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo investigar as causas da fragmentação partidária no atual período democrático do Brasil, tomada como proxy para a crescente percepção de dissenso entre as bancadas, a partir da análise da Lei dos Partidos (9.096/1995) e suas alterações até 2015. A fragmentação, medida pelo índice EffNs, é a variável dependente e a regulação partidária a variável independente. Para tanto, compara a legislação partidária atual com a existente desde a primeira Lei Orgânica dos Partidos (LOPP), ainda no regime militar, em 1965, privilegiando as principais inovações relacionadas ao aumento do número de partidos com representação: as regras para a criação de partidos, o funcionamento parlamentar atrelado à cláusula de desempenho e a distribuição de recursos do fundo partidário. Em seguida, faz um levantamento sistemático dos pedidos de registro de partidos desde o fim do bipartidarismo na 46ª Legislatura (1979 – 1983), sua relação com a oferta eleitoral de partidos cotejada pelo índice de fragmentação, medido pelo Número Efetivo de Partidos baseados nos assentos (EffNs), desde as eleições de 1994 - que trouxeram à Câmara dos Deputados a última bancada eleita antes da alteração da legislação, em 1995 - até 2015. Detém particular atenção sobre os períodos “intereleições” a partir da análise da movimentação das bancadas e seus efeitos sobre a fragmentação no início dos trabalhos de cada sessão legislativa entre 1995 e 2014. A pesquisa contribui com a literatura sobre multipartidarismo brasileiro, a partir do estudo de 20 anos de vigência do principal documento legal sobre a atual organização dos partidos no Brasil. Conclui que o fim da cláusula de desempenho, o aumento dos recursos e da distribuição igualitária do fundo e a punição da infidelidade partidária com a perda do mandato acabaram por quebrar o equilíbrio traçado pela Constituinte e pela legislação original, que incentivava o consenso e a construção de maiorias, com engenhoso mecanismo de freios e contrapesos de caráter muito mais educativo (carrots) do que punitivo (sticks). Com o apoio dos tribunais superiores, estas alterações tiveram como corolário a criação de partidos com recrutamento de quadros internos com todas as prerrogativas proporcionais à bancada eleita, na 54ª Legislatura (2011 – 2015), comprometendo a integridade eleitoral, a formação de maiorias e, consequentemente, a governabilidade, contribuindo para a grave crise institucional do presidencialismo de coalizão.
Abstract: Brazil has the most fragmented system in the world. The present research assesses 20 years of regulation in Brazil focusing on the main aspects related to party fragmentation: partisan creation rules, thresholds, prerogatives in legislatures and party funding - collated to party EffNs indices from 1994 to 2015. Besides, it organizes the EMB data on party registering since 1979, the electoral party offer since 1994, and assesses the EffNs in the beginning of each legislative year in order to check fragmentation after elections. The research adds a Legislative approach, counting time in Congresses. It concludes that the constant amendments on the original National Party Act (Law # 9,096/1995) – many of them by judicial review jeopardized the balance intended by the Constitutional Writers who fostered party creation, controlled by a legislature threshold that regulated access to party funding, using carrots more than sticks to enhance a democratic culture in a new democracy. The amendments, including ban on threshold and increasing party funding with spread distribution, ended up promoting the creation of parties by floor-crossing with all the prerogatives of elected members backed by judicial reviews. The results compromise electoral integrity and contribute to the institutional crisis the country faces today.
Palavras-chave: Multipartidarismo
Fragmentação
Presidencialismo de coalizão
Fundo partidário
Criação de partidos políticos
Party regulation
Party fractionalization
Brazilian multiparty system
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Sociologia (FCS)
Citação: GOMES, Ana Lúcia Henrique Teixeira. Rebeldes com causa? Investigando o multipartidarismo e a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados sob a Nova Lei Orgânica dos Partidos. 2016. 278 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6209
Data de defesa: 26-Fev-2016
Aparece nas coleções:Doutorado em Sociologia (FCS)

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