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Tipo do documento: Dissertação
Título: Vias institucionalizadas de acesso a medicamentos em um município brasileiro
Título(s) alternativo(s): Lots of regulations for medication distribution in brazilian pathway
Autor: Aragão, Samia Cristina Rodrigues Borges
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/3367255676362966
Primeiro orientador: Provin , Mércia Pandolfo
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/1809891256443044
Primeiro membro da banca: Provin , Mércia Pandolfo
Segundo membro da banca: Barbosa , Nelson Bezerra
Terceiro membro da banca: Amaral, Rita Goreti
Resumo: O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) integra as ações de atenção à saúde como um direito dos brasileiros. As vias institucionalizadas de acesso ao medicamento surgem mediante uma diversidade de regulamentações relacionadas à operacionalização da Assistência Farmacêutica (AF) que muitas vezes incorre em “confusão” junto ao usuário, na busca pela efetivação deste direito. Esta dissertação objetiva descrever as vias institucionalizadas de acesso ao medicamento em uma cidade brasileira. A pesquisa documental constituiu-se de natureza descritiva realizada nos meses de dezembro/2014 a janeiro/ 2015. O objeto de estudo foram documentos de caráter legal, normativo e explicativo capazes de descrever as vias de acesso institucionalizadas pelas políticas públicas de saúde vigentes no Brasil, em nível de assistência ambulatorial, no município de GoiâniaGO. Destaca-se que o direito ao acesso ao medicamento foi positivado no texto constitucional, na legislação infraconstitucional e em atos regulatórios que definem as vias pública, privada e através de co-pagamento como formas de acesso aos medicamentos. Em Goiânia a AF se encontra normatizada a respeito da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), funcionamento das farmácias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicização de informações relacionadas a medicamentos, implementação da Farmácia Popular (FP) e a via administrativa de acesso através da Divisão de Avaliação de Bens e Serviços Não-Padronizados (DABSNP), como forma de atender a demanda daqueles usuários que não conseguiram tratamento através das políticas públicas. O fluxo de acesso em Goiânia indica que os medicamentos disponíveis no sistema público estão organizados por meio da Relação Municipal de Medicamentos Esssenciais (REMUME) e da Lista de medicamentos de Alto Custo-Juarez Barbosa (Componente Especializado). As vias por co-pagamento e gratuitos são disponibilizadas pelos programas FP e “Saúde Não Tem Preço” (SNTP) e suas respectivas listas. A via administrativa de acesso, para medicamentos não constantes na REMUME ou indisponível para o usuário, cumpre papel de evitar que a demanda gere processo judicial. Conclusão: O direito ao medicamento é basicamente definido pelas políticas nacionais sofrendo pouca influência local. Já o itinerário que cada cidadão terá que percorrer e os medicamentos disponíveis são definidos em nível municipal. Portanto, o fluxo de acesso elaborado pode facilitar a compreensão da intrincada rede que constitui a Assistência Farmacêutica no Brasil.
Abstract: Medications readily available for the Brazilian population in the Unified Health System (SUS) is one of the health policies and programmes that meet the constitutional right of every Brazilian citizen. Lots of regulations have been created for medication distribution through Pharmaceutical Assistance (PA), however the user of the medication sometimes is confused and how obtain it. Describe the pathway and regulations for medication distribution through the public health policies in a city. Qualitative research held from December 2014 to January 2015, which focused on normative and explanatory documents for the public health system in Brazil in the city of Goiania in Goias state. An extensive bibliographic research has been carried out on this topic to fundament the analysis of the documents. The medication right is defined in the Brazilian’s constitution, legislation and regulatory acts for the private labour sector and public through co-payment as a means for medication access. In Goiania establishes the Pharmaceutical Assistance (PA) as it is for the Pharmacy and Therapeutics Committee (CFT), SMS Pharmacies, publicizing information related to drugs, health programmes such as “Farmácia Popular“ and the administrative access road through the Division of Assets Evaluation and non-Standardized Services (DABSNP) as a way to meet the demands of those users who have failed treatment through public policies. The medications available through the public policies are organized by REMUNE and the list of medications with high costs of Juarez Barbosa. The public health programmes “Farmácia Popular” and “Saúde Não Tem Preço“ are the ways of co-payment and free of charge. Medications not listed on REMUNE or unavailable to the user are available via administrative process to prevent lawsuit. Conclusion: The medication right is defined in the Brazilian’s constitution, and public policies with little or no influence of local city government. However, how to obtain it, the list of available medication, and the requirements is a local governmental duty. Therefore, the policies defined for such programmes can facilitate the understanding of the network comprising the Pharmaceutical Assistance (PA) in the Brazil’s Unified Health System (SUS).
Palavras-chave: Acesso a medicamentos
Políticas de medicamentos e assistência farmacêutica
Access to medicines
Drug policy and pharmaceutical assistance
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PRPG)
Citação: ARAGÃO, S. C. R. B. Vias institucionalizadas de acesso a medicamentos em um município brasileiro. 2015. 164 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6329
Data de defesa: 21-Out-2015
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Saúde Coletiva (PRPG)

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