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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atividade legislativa do presidente da República na política democrática brasileira
Título(s) alternativo(s): The legislative activity of the brazilian president during the democratic period
Autor: Alves, Vinícius Silva
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/5280134976334285
Primeiro orientador: Ferreira, Denise Paiva
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/0144446693015854
Primeiro membro da banca: Ferreira, Denise Paiva
Segundo membro da banca: Ribeiro, Pedro José Floriano
Terceiro membro da banca: Lameirão, Camila Romero
Quarto membro da banca: Botelho, João Carlos Amoroso
Resumo: O presente trabalho busca examinar o impacto da Constituição brasileira de 1988 na dinâmica existente entre a Câmara dos Deputados e o chefe do Executivo, comparando-a com a estabelecida sob a vigência da Constituição de 1946, buscando testar a hipótese de que o atual texto constitucional aumentou a influência do presidente da República sobre a Câmara dos Deputados no processo legislativo. Assim, a seguinte questão é explorada: em que medida a Constituição de 1988 desequilibrou, a favor do chefe do Executivo, a condução do processo legislativo e a correspondente produção da legislação vigente? Para tanto, utiliza-se o método comparado para identificar traços de continuidade e ruptura na relação estabelecida entre os mencionados poderes no período de 1946 a 1964 e 1988 a 2010. São examinados os poderes legislativos atribuídos ao chefe do Executivo pelos últimos quatro textos constitucionais (1937, 1946, 1967 e 1988), com ênfase na descrição dos poderes de iniciativa e de decreto. Em seguida, disserta-se sobre a estrutura interna da Câmara dos Deputados e como esta contribui para a centralização dos processos decisórios. Além disso, realiza-se uma análise baseada em instrumentos de estatística descritiva com o objetivo de viabilizar inferências sobre a influência do presidente da República no processo destinado à produção de leis nestes dois momentos da história democrática brasileira. Por fim, apresenta-se uma reflexão sobre os possíveis efeitos da presença de um agente dotado de uma expressiva influência decorrente da distribuição assimétrica de recursos políticos provocados por um plano institucional.
Abstract: This work aims at, from a comparative perspective, testing the hypothesis that the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, when collated with the 1946 constitutional text, shows an increased influence of the president of the republic over the legislative process. So this question guides the work: to what extent the 1988 Constitution unbalanced in favor of the chief executive, the handling of the legislative process and the corresponding production of existing legislation? We also use the comparative method to identify traces of continuity and rupture in the established relationship between the Executive and Legislative powers from 1946 to 1964 and from 1988 to 2010. To accomplish this, first, the concept of political influence, from the work of Robert Dahl, and its relevance to political systems analysis, will be explored. After that, institutional recourses that allow the Chief Executive to influence the parliament members, present in the Brazilian constitutional history, will be listed, emphasizing the observation of the initiative powers and the prerogative of producing a law like normative act without the participation of the Legislative Power. Furthermore, the work observes the real influence of the president of republic, moment where data concerning the volume of legislative propositions and the duration processing of law projects from each one of the mentioned powers will be presented. At last, this thesis analyses the possible effects of the presence of an agent endowed with an expressive influence deriving from the asymmetric distribution of political resources provoked by an institutional plan.
Palavras-chave: Relação executivo-legislativo
Influência política
Processo legislativo
Executive-legislative relationship
Political influence
Legislative process
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS)
Citação: ALVES, V. S. A atividade legislativa do presidente da República na política democrática brasileira. 2015. 90 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Politica) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7082
Data de defesa: 6-Mar-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciência Política (FCS)

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