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Tipo do documento: Dissertação
Título: Sistema socioeducativo em meio aberto: perfil e direito à educação do jovem em conflito com a lei em Anápolis-GO
Título(s) alternativo(s): Correctional measures without freedom restraint: the profile and the right to education of the youngster in conflict with the law in Anapolis-GO
Autor: Santos, Valdeir Cesário dos
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/2503974306444669
Primeiro orientador: Macêdo Filha, Maurides Batista de
Currículo Lattes do primeiro orientador: lattes.cnpq.br/8107202394331830
Primeiro membro da banca: Macêdo Filha, Maurides Batista de
Segundo membro da banca: Dourado, Luiz Fernandes
Terceiro membro da banca: Lima, Ricardo Barbosa de
Resumo: A educação como um direito da criança e um dever do Estado foi consolidada com a Revolução Francesa. No Brasil, esta garantia foi tardia e, apesar dos inúmeros avanços nas políticas públicas dos últimos 15 anos, muitos jovens estão fora da escola. Nesse sentido, este estudo pretendeu discutir o perfil e o direito à educação dos jovens em situação de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, particularmente as medidas de prestação de serviço à comunidade na cidade de Anápolis, no contexto das políticas públicas. Objetivou-se compreender como o direito à educação é garantido ao jovem autor de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade. Para alcançar o que se pretendia, esta pesquisa efetivou-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental, através dos dados dos prontuários de atendimento dos jovens em conflito com a lei, disponíveis no Centro Especializado de Referência em Assistência Social – CREAS. Também foram realizadas entrevistas com o juiz da infância e juventude de Anápolis; com o coordenador de medidas socioeducativas do CREAS e com uma orientadora de medida de prestação de serviço à comunidade também do CREAS, além de 10 jovens com idades entre 14 e 19 anos, sendo uma menina e nove meninos. Concluiu-se, a partir da investigação que, apesar dos valorosos esforços realizados até agora, é preciso uma reformulação das práticas de socioeducação em meio aberto e seu respectivo plano de atendimento, principalmente no que se refere à intersetorialidade das políticas públicas.
Abstract: The education, as the child’s right and the responsibility of the State was consolidated by the French Revolution. In Brazil, this was guaranteed later, and although there have been improvements in the public policies in the last fifteen years, many youngsters do not go to school. In this way, this study intended to discuss the profile and the right to education of youngsters who have been sentenced to correctional measures without freedom restraint, mainly the measures of social service in the city of Anápolis, in the context of public policies. We aimed to understand how the right to education is guaranteed to the youngster who has committed an offence and is sentenced to community service. In order to fulfill what was intended, we carried out bibliographical and documental research, taking into consideration the records of assistance of the youngsters in conflict with the law, available in the Centro Especializado de Referência em Assistência Social – CREAS. We also interviewed the judge of the Child and Youth Court of Law of Anápolis; the coordinator of correctional measures of CREAS; an orientator of the community service measure of CREAS and ten young people, one girl and nine boys. We reached the conclusion that although valuable efforts have been made up to now, it is necessary to reformulate the correctional practice without freedom restraint and its plan of attending, mainly concerning the intersectoriality of the public policies.
Palavras-chave: Direitos humanos
Juventude
Educação
Ato infracional
Medida socioeducativa
Human rights
The youth
Education
Offence
Correctional measure
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
Citação: SANTOS, V. C. Sistema socioeducativo em meio aberto: perfil e direito à educação do jovem em conflito com a lei em Anápolis-GO. 2017. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7759
Data de defesa: 8-Ago-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Direitos Humanos (PRPG)

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