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Tipo do documento: Dissertação
Título: A perspectiva da qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde-Go
Autor: Dias, Renata Freitas
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/4450786828349994
Primeiro orientador: Raimann, Elizabeth Gottschalg
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/1315277492758269
Primeiro membro da banca: Raimann, Elizabeth Gottschalg
Segundo membro da banca: Oliveira, Camila Alberto Vicente de
Terceiro membro da banca: Lima, Antonio Bosco de
Quarto membro da banca: Nez, Egeslaine de
Quinto membro da banca: Raimann, Ari
Resumo: Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil representam possibilidades para o desenvolvimento de ações democráticas com vistas à melhoria nas políticas públicas educacionais, conforme sua atuação na busca da qualidade da educação. Nessa perspectiva, esta pesquisa foi realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás - Regional de Jataí (UFG), com o objetivo de analisar a perspectiva de qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde/Goiás (COMERV). A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, teve como base a legislação municipal, bem como resoluções e atas emitidas pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Verde. Partindo de um estudo crítico quanto à atuação do CME e à qualidade da educação, a análise foi subsidiada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético. O recorte temporal se deu desde a criação do CME, em 1997, até o ano de 2016. O embasamento teórico se consubstanciou nos seguintes autores: Cury (1996; 2001), Bordignon (2009), Lima (2009; 2010), Motta (1984), Shiroma (2005; 2007), Teixeira (2004), entre outros. As categorias de análise foram: qualidade, participação e autonomia. Os resultados demonstraram que a tomada de decisão sempre atinge toda coletividade e que a legislação é contraditória à realidade. Constatou-se que a autonomia do conselho é fragilizada: apesar de ter um orçamento e existir um processo seletivo para a composição de seus membros, o conselho sofre na falta de infraestrutura, pois não possui prédio próprio; a forma de escolha dos membros em lista tríplice é feita pelo chefe do executivo, comprometendo essa ação democrática. Outro ponto negativo é a duração do mandato do Conselho coincidir com o mandato do chefe do poder executivo, sendo este um elemento desfavorável na atuação deste conselho. Todos esses fatores são complicadores da autonomia e, consequentemente, da participação como uma prática de democracia social, refletindo negativamente na perspectiva da qualidade social da educação. Nesse sentido, só a boa vontade e conhecimento dos conselheiros não bastam para romper o paradigma da participação limitada que foi herdado historicamente na constituição dos CMEs no Brasil. Por isso, ressalta-se a importância de se trabalhar as funções mobilizadora e propositiva do conselho com a sociedade, para que juntos possam se posicionar contra as situações que impossibilitem a qualidade social da educação.
Abstract: The CME (“Conselho Municipal de Educação”) in Brazil represents possibilities for democratic actions to improve public educational policies, according to their performance in the quest for the quality of education. From this perspective, this research was carried out within the scope of the Post-Graduate Program in Education of the Federal University of Goiás - Jataí (UFG), aiming to analyze the perspective of the quality of education presents in the actions from the “Conselho Municipal de Educação de Rio Verde / Goiás” (COMERV). The research was based on the municipal legislations, resolutions and minutes issued by COMERV, and it is characterized by being qualitative, bibliographic and exploratory documentary. Starting from a critical study about the work of the CME and the quality of education, the analysis was subsidized from the perspective of materialism-historical-dialectic. The temporal cut occurred since the creation of the CME in 1997 until the year of 2016. The theoretical background was based in the following authors: Cury (1996, 2001), Bordignon (2009), Lima (2009, 2010), Motta (1984), Shiroma (2005, 2007) and Teixeira (2004), among others. The categories of analysis were quality, participation and autonomy. The results showed that decision-making always reaches every community and that legislation is contradictory to reality. It was verified that the autonomy of the council is weak, even with a high budget, and the process to select its members suffers in the lack of infrastructure because it does not have its own building. The way of choosing members in a triple list is made by the chief of the executive compromising this democratic action. In another way, a negative point is the fact that the time of the Council’s command coincides with the mandate of the head of the executive power, which is an inappropriate element in the performance of this council. All these factors are complicating for the autonomy and, consequently, for the participation as a practice of social democracy. Which reflects negatively, from the perspective of the social quality of education. In this sense, only the goodwill and knowledge from the councilors are not enough to break the paradigm of limited participation that was historically inherited in the constitution of the CME in Brazil. Therefore, it is important to work its mobilizing and propositional function of the council with the society, so that together they can position against the situations that damage the social quality of education.
Palavras-chave: Conselho Municipal de Educação
Qualidade da educação
Autonomia
Participação
Conselho Municipal de Educação
Quality of education
Autonomy
Participation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Regional Jataí (RJ)
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação (RJ)
Citação: DIAS, R. F. A perspectiva da qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde-Go. 2018. 155 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Jataí, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8191
Data de defesa: 21-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação (RJ)

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