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Tipo do documento: Dissertação
Título: Da legalidade à legitimidade: vozes em torno da reforma dos tribunais de contas brasileiros no período de 2000 a 2017
Título(s) alternativo(s): From legality to legitimacy: voices around the reform of the Brazilian Audit Courts from 2000 to 2017
Autor: Luz, Bruno Batista de Carvalho
Currículo Lattes do Autor: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4412196P6
Primeiro orientador: Sousa, Marcos de Moraes
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4253770P2
Primeiro coorientador: Guarido Filho, Edson Ronaldo
Currículo Lattes do primeiro coorientador: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763471A4
Primeiro membro da banca: Sousa, Marcos de Moraes
Segundo membro da banca: Ferreira, Vicente da Rocha Soares
Terceiro membro da banca: Procopiuck, Mário
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi investigar políticas culturais relacionadas ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros (TCs). A pesquisa centrou-se em analisar como accounts de legitimidade e estratégias de enquadramento conduzidas por diferentes categorias de atores legais e não legais se manifestaram no debate acerca da reforma dos TCs brasileiros no período de 2000 a 2017. Nesse sentido, o debate sobre a reforma foi entendido como um campo de diálogo e discussão que, entre 2000 e 2017, permitiu a moldagem da legitimidade dos TCs, organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. No tocante ao desenvolvimento da pesquisa, em primeiro lugar, descreveu-se o processo de mobilização em torno da reforma. Em segundo lugar, analisou-se os argumentos centrais usados por diferentes categorias de atores. Em terceiro lugar, identificou-se, por meio dos accounts de legitimidade da reforma, os fatores de legitimidade emergentes e os enquadramentos do processo de mobilização. Foram utilizados dados documentais, como discursos parlamentares, audiências públicas, debates e notícias. Também foram utilizadas entrevistas com representantes das várias categorias de atores, incluindo corporações profissionais, mídia, academia, judiciário e sociedade civil organizada. Os dados foram analisados a partir da técnica de análise de conteúdo com o apoio do software NVivo. Os resultados mostraram (i) uma centralidade de atuação das corporações profissionais tanto na mediação e tradução do debate, como no desenho de estratégicas de intervenção no campo legal; (ii) a identificação de fatores de legitimidade emergentes do debate que sinalizam para uma multidimensionalidade da legitimidade organizacional dos TCs; e (iii) a evidenciação de enquadramento do processo de mobilização em torno da reforma dos TCs sob três formas: como um processo legal associado à construção do significado legal, como um processo normativo associado à mudança de comportamento no nível interorganizacional e como um processo responsivo associado à integração entre grupos das esferas política e jurídica.
Abstract: The objective of this research was to investigate cultural policies related to the debate on the reform of Brazilian Audit Courts (TCs). The study focused on analyzing how accounts of legitimacy and framing strategies conducted by different categories of legal and non-legal actors manifested themselves in the debate on the reform of Brazilian TCs in the period from 2000 to 2017. In this sense, the debate on reform was understood as a field of dialogue and discussion that, between 2000 and 2017, allowed the shaping of the legitimacy of TCs, law enforcement organizations responsible for controlling public resources. With regard to the development of the research, first, the mobilization process on the reform was described. Second, the central arguments used by different categories of actors were analyzed. Third, through legitimacy accounts of the reform, the emerging legitimacy factors and the frameworks of the mobilization process were identified. Documentary data were used, such as parliamentary speeches, public hearings, debates and news. Interviews were also conducted with representatives of the various categories of actors, including professional corporations, media, academia, judiciary, and organized civil society. The data were analyzed using the content analysis technique with the support of NVivo software. The results showed (i) the centrality of professional corporations acting both in the mediation and the translation of the debate, and in the design of intervention strategies in the legal field; (ii) the identification of legitimacy factors emerging from the debate that signal a multidimensionality of the legitimacy of TCs; and (iii) evidence of the framework of the mobilization process on TC reform in three ways — as a legal process associated with the construction of legal meaning, as a normative process associated with behavior change at the interorganizational level, and as a responsive process integration between political and legal groups.
Palavras-chave: Accounts de legitimidade
Processo de enquadramento
Corporações profissionais
Tribunais de contas
Administração da justiça
Legitimacy accounts
Framing process
Professional corporations
Audit courts
Administration of justice
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Administração (FACE)
Citação: LUZ, B. B. C. Da legalidade à legitimidade: vozes em torno da reforma dos tribunais de contas brasileiros no período de 2000 a 2017. 2018. 133 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8501
Data de defesa: 4-Mai-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Administração (FACE)

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