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Tipo do documento: Dissertação
Título: Adolescente em conflito com a lei: uma análise do direito à ampla defesa em Goiânia/Goiás
Autor: Borges, Lélia Moreira
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/9281509140392502
Primeiro orientador: Durães, Telma Ferreira do Nascimento
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/6386493067782696
Primeiro membro da banca: Durães, Telma Ferreira do Nascimento
Segundo membro da banca: Bonesso, Márcio
Terceiro membro da banca: Oliveira, Dijaci David de
Resumo: Essa dissertação teve como objetivo verificar se os adolescentes submetidos à medida de internação em Goiânia/Goiás tiveram garantidos o direito ao contraditório e a ampla defesa nos seus julgamentos. O campo empírico desta investigação consistiu na análise de processos arquivados entre os períodos de 2014 a 2016, da observação de audiências realizadas na vara de atos infracionais do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia/GO e de entrevistas aos defensores públicos. A Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Códigos Penal, de Processo Penal e de Processo Civil foram referência para este estudo. Como suportes teóricos foram utilizados, entre outros, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu e Loïc Wacquant. Esses referenciais serviram de suporte para entender os diferentes paradigmas jurídicos que justificaram a aplicação de penalização de crianças e adolescentes no decorrer da história apresentados por Mendez: nas considerações para uma sociologia do campo jurídico deixadas por Pierre Bourdieu sobre a força do direito, enquanto instrumento de poder da reprodução social e, nas discussões apresentas por Wacquant acerca do controle social e do estado punitivo. Permitindo assim, perceber a permanência do paradigma da situação irregular na atuação dos profissionais e nas decisões judiciais; a desigualdade entre instituições que atuam no sistema de justiça penal juvenil, dada a recente entrada da Defensoria Pública ainda não totalmente estruturada, no jogo da significação e legitimação de um julgamento preponderantemente inquisitivo, ocasionando com isso, prejuízo ao exercício pleno da defesa dos(as) adolescentes acusados(as) de atos infracionais. Evidenciando um descompasso entre os avanços na conquista de direitos e garantias das crianças e adolescentes e o controle social operacionalizado pelo sistema de justiça penal juvenil de Goiânia/GO.
Abstract: This dissertation had as its objective verify whether the adolescents submitted to the institutionalization measures in Goiânia, Goiás – Brazil, were guaranteed their right to the adversarial principle and full defense in their trials. The empirical field of this investigation consisted of the analysis of cases filed between the periods of 2014 to 2016, and the observation of hearings carried out in the infractions court of Child and Youth Court of Goiânia, GO and interviews with public defenders. The Federal Constitution of 1988, the Child and Adolescent Statute, Criminal Code, Criminal Procedure and Civil Procedure Codes were used as the main legal references for this study. As theoretical support, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu and Loïc Wacquant were also used. These references were useful in the understanding of the infraction persecution dynamics operationalized by the security and justice system of the State. As well as that, the understanding of the socio-juridical paradigm in force at each moment of history that justified the penalization of children and adolescents; the concept of field as a social space in competition, subject to internal disputes hierarchically established by the monopoly of the significance of such space, and the intensification of punitive actions by the State allow the perception of the permanence of the irregular situation paradigm in the professionals’ performances and judicial decisions. Decisions marked by inequality between institutions that operate in the juvenile criminal justice system, facing the recent entry of the public defense counsel, not yet totally structured, in the game of signification and legitimation of a trial that is preponderantly inquisitive. It brings loss to the exercise of full defense of the adolescents accused of acts of infraction. Evidence of a mismatch is noticed between the advances in the children’s and adolescents’ acquisition of rights and guarantees and the criminal control operationalized by the juvenile criminal justice system of Goiânia / GO.
Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei
Ato infracional
Contraditório
Ampla defesa
Internação
Justiça penal juvenil
Processo inquisitivo
Adolescent in conflict with the law
Act of infraction
Adversarial
Full defense
Criminalization of poverty
Juvenile criminal justice
CAS (“ECA”)
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Sociologia (FCS)
Citação: BORGES, Lélia Moreira. Adolescente em conflito com a lei: uma análise do direito à ampla defesa em Goiânia/Goiás. 2017. 120 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8806
Data de defesa: 31-Ago-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Sociologia (FCS)

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