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Tipo do documento: Dissertação
Título: Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Título(s) alternativo(s): Environmental licensing of large mining enterprises in Goiás federal state on the perspective of human rights protection: a diagnose on Goiás’ experience on socioenvironmental impacts regulation in licensing process
Autor: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Currículo Lattes do Autor: http://lattes.cnpq.br/2559647352076410
Primeiro orientador: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Currículo Lattes do primeiro orientador: http://lattes.cnpq.br/6725961067847325
Primeiro membro da banca: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Segundo membro da banca: Santos, Jorge Luiz Oliveira dos
Terceiro membro da banca: Ferreira, Fernanda Busanello
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar as práticas do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos minerários no Estado de Goiás, a partir de uma amostra de licenciamentos abrangidos no período 2003-2018. Buscou-se avaliar as seguintes dimensões prioritárias para análise crítica: transparência; participação social; e grau potencial de proteção das condicionantes estabelecidas. A dissertação, atuando em uma área de fronteira entre o Direito, as Ciências Sociais e as políticas públicas, adota pesquisa em forma de cone, perpassando inicialmente questões teóricas sobre o licenciamento ambiental, inclusive em perspectiva comparada, e culminando na avaliação do licenciamento ambiental de grandes minerações goianas. O trabalho se justifica ante a ausência de produções científicas acerca da qualidade dos licenciamentos ambientais no Estado de Goiás, terceiro maior produtor mineral do país. A perspectiva metodológica de abordagem transita entre um olhar exploratório e umaproposta hipotético-dedutiva. Já os métodos de procedimento incluem a pesquisa bibliográfica, a análise documental dos processos de licenciamento e das respostas oferecidas às solicitações de informações, e a realização de entrevistas em profundidade amostra intencional de representante do órgão licenciador, de membros do Ministério Público estadual e membros da sociedade civil participantes das audiências de licenciamento ambiental; todos esses esforços e estratégias de pesquisa, encarando os licenciamentos selecionados na amostra como estudos de caso. Dentre os resultados iniciais, verificou-se que o licenciamento não deveria se restringir aos impactos ao meio ambiente em sentido estrito, sendo necessário considerar os impactos sociais (socioculturais e econômicos) gerados. Isto se dá por força do modelo regulatório do licenciamento ambiental brasileiro, que, apesar do nome, é o único instrumento organizado de medição de impactos sociais que o poder público pode fazer frente a empreendimentos de grande porte no país. O avançar da pesquisa demonstrou, ademais, a existência de permanente risco de simulacro das audiências públicas e demais instrumentos de participação social. As análises quanto às especificidades dos licenciamentos de grandes empreendimentos minerários permitiram obter como resultado a constatação de que o Estado de Goiás não adota critérios objetivos para classificar os empreendimentos conforme o porte. Partindo-se, então, da construção teórica efetuada sobre o licenciamento ambiental em geral e o licenciamento de grandes minerações, a análise documental e as entrevistas permitiram avaliar qualitativamente a transparência ativa e passiva do Estado de Goiás, bem como avaliar qualitativamente a participação social nas audiências e o potencial protetivo das condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais. Dessa maneira, obteve-se como principais resultados a constatação de indicadores de relevantes problemas quanto à transparência ativa e passiva dos processos em tela; ademais, um cumprimento em geral pro forma dos requisitos de participação social, em que instrumentos como audiências públicas possuem na prática pouco peso nas tomadas de decisão dos licenciamentos, traduzindo em baixa relevância da participação social na formação das condicionantes socioambientais dos empreendimentos; quanto a estas, verificou-se a preponderância das condicionantes de proteção do meio físico e biótico, em detrimento dos impactos econômicos e socioculturais, além de falhas sistêmicas no acompanhamento e comprovação do cumprimento de condicionantes.
Abstract: This research aims at analyzing the environmental licensing practices on large mining enterprises developed in the state of Goiás, based on a sample of licensed projects covered in the period 2003-2018. It critically analyzed the following priority dimensions: transparency; social participation; and potential degree of protection of established conditioners. This dissertation, acting in a border area between Law, Social Sciences and public policies, adopts a cone-shaped research, initially exploring theoretical questions about environmental licensing, including a comparative perspective, and culminating in the evaluation of the environmental licensing of large mining activities in Goiás. The work justifies itself by the lack of scientific productions about environmental licensing of mining activities in Goiás, the third largest mineral producer in the country. The methodological approach adopted transits between an exploratory perspective and a hypothetical-deductive proposal. Procedural methods, however, include bibliographic research, documentary analysis of the licensing processes and responses offered to information requests, and conducting in-depth interviews with an intentional sample of a representative of the licensing body, members of the State Public Prosecutor's Office and members of the civil society participating in the environmental licensing hearings; adopting all of these efforts and research strategies considering the selected sample of environmental licensing as case studies. Among the initial results, it was verified that the licensing should not be restricted to the impacts to the strict sense environment, once social (socio-cultural and economic) impacts generated need to be taken into consideration as well. This is due to the environmental licensing regulatory model of Brazil, which, despite its name, is the only organized instrument to measure social impacts that the public power can adopt to regulate large enterprises in the country. The research progress demonstrated the existence of a permanent risk of public hearings and other instruments of social participation becoming a simulacrum. The analysis of large mining projects specificities resulted in the notion that Goiás does not adopt objective criteria to classify enterprises according to its size. The documentary analysis and interviews, based on the theoretical construction carried out on environmental licensing in general and on environmental licensing of large mining activities, assessed qualitatively the active and passive transparency of the State of Goiás, as well as the social participation in public hearings and the protective potential of the conditions established in the environmentallicensing. Therefore, the work obtained as main results the verification of relevant problems indicators regarding the active and passive transparency about the selected processes, a generally pro forma fulfillment of social participation requirements, in which instruments such as public hearings have in practice little weight on the decision making process of environmental licensing, which translates as a low relevance of social participation in the formation of socio-environmental conditioner of the projects; in relation to these, the dissertation verified a preponderance of conditioners related to the physical and biotic factors, to the detriment of the economic and socio-cultural impacts, as well as systemic failures in monitoring and compliance of the conditioners adopted.
Palavras-chave: Licenciamento ambiental
Direitos humano-fundamentais
Grandes empreendimentos minerários
Estado de Goiás
Mineração
Environmental licensing
Fundamental-human rights
Large mining projects
State of Goiás
Mining
Área(s) do CNPq: OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Goiás
Sigla da instituição: UFG
Departamento: Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Programa: Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
Citação: OLIVEIRA E SILVA, Tiago Ducatti. Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento. 2019. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9624
Data de defesa: 18-Abr-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direitos Humanos (PRPG)

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