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Tipo do documento: Article
Título: A concessão de florestas públicas
Título(s) alternativo(s): The concession of public forests
Autor: Marques, Benedito Ferreira
Marques, Carla Regina Silva
Roriz, Giovana Ferro de Souza
Resumo: O contrato de concessão de florestas públicas é um instrumento legal que viabiliza a exploração sustentável das florestas públicas, com o objetivo de mitigar o desmatamento ilegal. Além disso, permite a regularização da posse de comunidades locais tradicionais. Este artigo analisa sua pertinência jurídica, bem como trata de suas peculiaridades procedimentais. O objetivo é demonstrar a importância desse instrumento para o desenvolvimento agrário sustentável.
Abstract: The concession contract of public forests is a legal instrument that enables the sustainable exploitation of public forests, aiming to mitigate the illegal deforestation. It also allows the regularization of the possession of traditional local communities. This article examines their legal relevance and procedural question of its peculiarities. The objective is to demonstrate the importance of this instrument for the sustainable agricultural development.
Palavras-chave: Florestas públicas
Concessão
Atividade agrária
Instituição: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: MARQUES, Benedito Ferreira; MARQUES, Carla Regina Silva; RORIZ, Giovana Ferro de Souza. A concessão de florestas públicas. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, p. 89-111, jul./dez. 2009. Disponível em:<http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/view/9860/6736>.
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/1246
Data de publicação: 31-Dez-2009
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