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Tipo do documento: Article
Título: A efetividade das ações coletivas na comarca de Itumbiara/GO (1998/2008)
Título(s) alternativo(s): The effectiveness of collective action at the judicial district of Itumbiara / GO (1998/2008)
Autor: Tavares Neto, José Querino
Motta, Maria Carolina Carvalho
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar sobre a efetividade das Ações Coletivas na Comarca de Itumbiara/Goiás no período compreendido entre 1999 a 2008. Para tanto além da pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre a temática, realizou-se também uma pesquisa de campo que investigou arquivos do Ministério Público Local bem como do Fórum Local. O levantamento dos dados possibilitou responder a problemática colocada no início do trabalho, quais sejam: se houve iniciativas, nesta última década, pela busca da tutela jurisdicional coletiva; se os legitimados legais têm cumprido seu papel, agindo na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; se o judiciário tem correspondido positivamente no que tange às ações coletivas processadas em âmbito local; se há efetividade das iniciativas jurisdicionais, resultando nos benefícios almejados. Os resultados colocam em xeque a questão da acessibilidade à justiça e da efetividade da tutela jurisdicional.
Abstract: This research job intends to investigate the effectiveness of class actions at Itumbiara-GO judicial district in Brazil during the years of 1999 to 2008. It has been done both a doctrinaire and jurisprudential research and a research at the archives of the local Public Ministry, as well as at the archives of the local judiciary court. The data overview made possible to answer the problem indicated at the beginning of the job. If there were initiatives at the last decade, in order to look for the collective judiciary protection; if the legal legitimated organs have accomplished their role acting in defense of the diffuses; collectives and homogeneous interests; if the judiciary has corresponded positively in what matters class actions managed locally; if there have been effectiveness in judiciaries initiatives and this results in benefits desired. The results question the issue of accessibility to justice and effective judicial protection.
Palavras-chave: Direitos coletivos
Ações coletivas
Efetividade
Instituição: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: TAVARES NETO, José Querino Tavares; MOTTA, Maria Carolina Carvalho. A efetividade das ações coletivas na comarca de Itumbiara/GO (1998/2008). Revista da Faculdade de Direito, Goiânia, Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 1, p. 139-151, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/view/9806/6697>.
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/1266
Data de publicação: 30-Jun-2009
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