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Tipo do documento: Artigo
Título: O papel do Congresso Nacional no processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)
Título(s) alternativo(s): The Congress role in the formulation of National Program for Production and Use of Biodiesel (PNPB)
Autor: Pietrafesa, Pedro Araújo
Santos, José Mateus dos
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a participação parlamentar no processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. O argumento central é que os congressistas são proativos e não apenas reativos às preferências da presidência da República, possuindo capacidades e competências para participarem da tomada de decisão dos órgãos de governo quanto às melhores alternativas referentes ao desenho das políticas públicas formuladas no interior do Executivo, e, dessa forma, desenvolvem ações e fazem determinadas escolhas no que diz respeito aos recursos, tempo e atenção que dedicarão às atividades de formulação de políticas públicas governamentais. A triangulação de metodologia permitirá observar com mais precisão a participação parlamentar no processo de formulação da política de introdução de uma nova matriz energética de combustíveis renováveis. Assim, os métodos do process-tracing e redes de políticas públicas foram empregados
Abstract: This article aims to analyze the parliamentary participation in the formulation of the National Program for Production and Use of Biodiesel. The central argument is that congressmen are proactive and not just reactive to the presidency preferences, they also have skills and abilities to participate in decision-making process and propose alternatives to the design of public policies formulated within the Executive, and thus develop actions and make certain choices with regard to resources, time and attention devoted to the formulation of government public policy activities. The triangulation methodology will allow the observation more accurately of parliamentary involvement in the formulation of the new energy matrix of renewable fuels policy. Thus, the methods of process-tracing and policy networks were employed.
Palavras-chave: Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel
Redes de políticas públicas
Formulação de políticas públicas
Relação executivo-legislativo
Atuação parlamentar
National Program for Production and Use of Biodiesel;
Formulation of public policies
Policy networks
Executive-legislative relationship
Parliamentary action
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Educação - (FE)
Citação: PIETRAFESA, Pedro Araújo; PIETRAFESA, José Paulo. O papel do Congresso Nacional no processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Fronteiras: journal of social, technological and environmental science, v. 3, n. 1, p. 19-39, jan./jul. 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.21664/2238-8869.2014v3i1.p19-39
Identificador do documento: 10.21664/2238-8869.2014v3i1.p19-39
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/12905
Data de publicação: Jul-2014
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