Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/12936
Tipo do documento: Artigo
Título: Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica
Título(s) alternativo(s): The National System of Education, Federalism and the obstacles to the right to basic education
Système National d’Éducation, Fédéralisme et les obstacles au droit à l’éducation basique
Autor: Dourado, Luiz Fernandes
Resumo: O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educa- ção, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revi- são do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao fi nal, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garan- tia ao direito à educação básica e sua democratização.
Abstract: The text discusses the obstacles to the eff ective right to educa- tion, in face of which it is necessary to institute the National System of Edu- cation (SNE). Thus, it situates the limits of the Brazilian federalism, the legal framework and the educational and management policies, highlighting the asymmetries in the educational fi eld and the reform of the federative pact, under the regulation of Intergovernmental collaboration and federal coordi- nation. Finally, it points out the need to institute the SNE in conjunction with the other educational systems, to ensure the right to basic education and its democratization.
Le texte discute les obstacles pour la mise en action du droit à l’éducation, devant les lesquels il faut instituer le Système National d’Éduca- tion (SNE). Il place, ainsi, les limites du fédéralisme brésilien, la borne légale et les politiques de gestion de l’éducation, en souligant les asymétries dans le domaine scolaire et la révision du pacte fédéral, conformément au règle- ment du régime de collaboration entre les entités fédérées et la coordination fédérale. À la fi n, il souligne le besoin d’instituer le SNE près des autres sys- tèmes d’enseignement, comme la base pour la garantie au droit à l’éducation basique et sa démocratisation.
Palavras-chave: Sistema Nacional de Educação
Regime de colaboração
Plano Nacional de Educação
Pacto federativo
National System of Education
Intergovernmental collaboration
National Education Plan
Federative pact
Système National d’Éducation
Régime de collaboration
Plan National d’Éducation
Pacte fédératif
País: Brasil
Unidade acadêmica: Faculdade de Educação - (FE)
Citação: DOURADO, Luiz Fernandes. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 761-785, jul./set. 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.1590/S0101-73302013000300007
Identificador do documento: 10.1590/S0101-73302013000300007
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/12936
Data de publicação: Set-2013
Aparece nas coleções:FE - Artigos publicados em periódicos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo - Luiz Fernandes Dourado - 2013.pdf306,44 kBAdobe PDFThumbnail
Baixar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons