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Tipo do documento: Article
Título: Democratização da jurisdição constitucional: uma análise a partir de Pierre Bourdieu
Título(s) alternativo(s): Democratization of constitutional jurisdiction: an analysis from Pierre Bourdieu
Autor: Tavares Neto, José Querino
Barbosa, Claudia Maria
Resumo: O exercício da jurisdição constitucional para a defesa do Estado Democrático de Direito é questão que transcende a clássica separação de poderes, alcança múltiplas perspectivas na visão de poder e encontra em Pierre Bourdieu um referencial privilegiado para análise. A jurisdição constitucional brasileira, especialmente aquela exercida pelo Supremo Tribunal Federal, justifica-se na defesa da Constituição e realização do Estado Democrático de Direito. A personificação/institucionalização do poder que caracteriza o Estado como um todo e é especialmente verificada no processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal ameaça, contudo, a legitimidade do judicial review e, paradoxalmente, fere o Estado Democrático que é sua missão defender. Existe solução? Bourdieu condicionaria tal possibilidade à alteração do habitus antidemocrático do Supremo Tribunal Federal, que perpetua e legitima a violência simbólica. As condições para que essa alteração possa se dar no campo necessariamente passa pela democratização do processo de escolha e de tomada de decisão, o que exige efetiva participação da sociedade e mecanismos de controle eficazes.
The exercise of judicial review to the defense of the democratic state of law is a matter that transcends the classic separation of powers. It reaches multiple perspectives on power and the analysis provided by Pierre Bourdieu is a privileged reference. The Brazilian constitutional jurisdiction, mainly that exercised by the Supreme Court, finds its justification in the defense of the Constitution and effectiveness of the democratic state. The personification / institutionalization of power that characterizes the State can be also verified at the process of selection and nomination to the Supreme Court. It threats the legitimacy of judicial review and, paradoxically, hurts the democratic state that is her mission defend. Is there a solution? To Bourdieu it would be conditioned by the real changes of the undemocratic habitus of the Supreme Court, which perpetuates and legitimizes the symbolic violence. The conditions for that this change may occur in the field involves both the selection of Ministers procedures and the decision making process. In both cases, it’s required an effective participation of society and effective control mechanisms over the power's exercise.
Palavras-chave: Estado democrático de direito
Instituição: Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: TAVARES NETO, José Querino; BARBOSA, Claudia Maria. Democratização da jurisdição constitucional: uma análise a partir de Pierre Bourdieu. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 36, n. 1, p. 60-84, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/view/21551/12667>.
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/1354
Data de publicação: 30-Jun-2012
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