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Tipo do documento: Artigo
Título: O direito ambiental e suas contribuições para o desenvolvimento sustentável
Título(s) alternativo(s): Environmental law and their contributions to sustainable development
Autor: Silva, Adriana Maria Risso Caires
Lopes, Mario Marcos
Ribeiro, Maria Lúcia
Teixeira, Denilson
Resumo: O presente artigo aborda o estudo teórico referente à análise da sustentabilidade na área jurídica, tendo como objetivo principal apresentar as contribuições do Direito Ambiental para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, desenvolveu-se um estudo teórico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental nas fontes de pesquisa de natureza jurídica contemplando: legislação, doutrina, jurisprudência e direito comparado. Em um primeiro momento é apresentada uma rápida abordagem da evolução jurídica no âmbito nacional, cujas origens remontam à legislação proveniente de Portugal. Posteriormente, fundamenta-se o direito ao desenvolvimento sustentável como um princípio normativo da Constituição Federal brasileira, adequando-se tanto à ordem econômica e financeira quanto à ordem social, referente, especificamente, ao meio ambiente. Por meio deste estudo, observa-se que a legislação ambiental no país é ampla e pode ser considerada suficiente para garantir as condições de preservação do meio ambiente; porém, a letra da lei por si só não basta: são necessários instrumentos legais que garantam sua aplicabilidade.
Abstract: This article discusses the theoretical study concerning the analysis of sustainability in the legal field, with the primary objective to present the contributions of environmental law for sustainable development. Therefore, we developed a theoretical study, through literature and documentary research in the legal research sources contemplating: legislation, doctrine, case law and comparative law. At first we present a fast approach of legal developments at the national level, whose origins date back to legislation from Portugal. Subsequently, founded on the right to sustainable development as a normative principle of the Brazilian Federal Constitution, adapting to both the economic and financial order and social order, referring specifically to the environment. Through this study, it is observed that environmental legislation in the country is widespread and can be considered sufficient to ensure the preservation of the environment conditions; however, the letter of the law alone is not enough: it is necessary legal instruments to ensure their applicability.
Palavras-chave: Legislação ambiental
Desenvolvimento sustentável
Princípios jurídicos ambientais
Environmental law
Sustainable development
Environmental legal principles
País: Brasil
Unidade acadêmica: Escola de Engenharia Civil e Ambiental - EECA (RG)
Citação: SILVA, Adriana Maria Risso Caires; LOPES, Mario Marcos; RIBEIRO, Maria Lúcia; TEIXEIRA, Denilson. O direito ambiental e suas contribuições para o desenvolvimento sustentável. FACEF Pesquisa: desenvolvimento e gestão, Franca, v. 18, n. 1, p. 24-35, jan./abr. 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/13707
Data de publicação: Abr-2015
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