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Data do documento	Título	Autor(es)
Dez-2015	L’autonomie normative dans l’entreprise: approches de théorie du droit	Belaidi, Rabah
Dez-2017	Do quilombo ao fórum: demandas das comunidades quilombolas no judiciário brasileiro	Lemes, João Vitor Martins; Rodrigues, Bárbara Luiza Ribeiro
Ago-2017	Terra versus território: pensar conflitos sobre territorialidades quilombolas a partir da realidade kalunga	Oliveira, Daniel Gonçalves de; Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
Jun-2016	Estados plurinacionais como luta insurgente emancipadora	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco; Gonçalves, Daniel Diniz
Dez-2016	Lei, tradição e memória na controversa sucessão de Afonso X (1252-1284)	Vidotte, Adriana; Rui, Adailson José
Jun-2015	Pluralismo epistemológico no direito e nas universidades	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco; Gonçalves, Daniel Diniz
Dez-2014	A pesquisa científica como metodologia no ensino jurídico	Santos, Nivaldo dos; Santana, Thiago Alexandre Ribeiro
Dez-2014	Posse agrária, usucapião agrária e suas exigências	Heinen, Milton Inácio
Dez-2013	A função social da terra e as ações possessórias	Ferreira, Adegmar José; Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco; Franco, Rangel Donizete
Jun-2012	Os aportes normativos relativos aos territórios quilombolas: uma leitura a partir do novo constitucionalismo latino americano	Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco; Franco, Rangel Donizete
Jun-2008	Desnecessidade do prejuízo ao erário para a configuração de improbidade administrativa na hipótese do inciso VIII, do art. 10, da lei nº 8.429/92	Oliveira, Umberto Machado de
Dez-2008	O tratamento constitucional da tortura e a violação da dignidade da pessoa humana	Santos, Nivaldo dos; Garcia, Thaís Aurélia
Dez-2008	O ITR e o decreto-lei nº 57/66	Silva, Maria Socorro de Sousa Afonso da; Rocha, Adriana Gomes de Paula; Rocha Júnior, Osvan de Sousa
Dez-2013	Desenvolvimento sustentável: outra babel?	Machado, Vilma de Fátima
Dez-2008	A inseminação artificial heteróloga no código civil de 2002: reflexos no direito à filiação	Falconi, Luiz Carlos; Vaz, Vitor Junqueira
Jun-2008	Legitimidade do direito e do estado: do contrato consensual ao consenso não-contratual	Tavares Neto, José Querino; Lopes, Anderson Fernandes
Jun-2008	Justiça nacional x justiça indígena: as possibilidades de diálogos interculturais como estratégia de redefinição do fato punível	Moreira, Erika Macedo
Dez-2008	O direito positivo e as dificuldades do aspecto morte	Barbieri, José Eduardo; Barbieri, Renata Vanzella
Jun-2008	Judicialização do direito: do estado legislativo ao estado judiciário	Almeida, Francisco Provázio Lara de; Bittencourt, Liliana
Jun-2008	O processo legislativo no Brasil em matéria penal e processual penal e sua dissonância com o texto constitucional: o caso específico do projeto de lei n. 2214/2007 na Câmara Federal	Silva, Denival Francisco da; Magri, Tereza Daniela Nunes Ferreira