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Tipo do documento: Artigo
Título: O sistema penal brasileiro
Autor: Barbosa, Licínio Leal
Resumo: Neste trabalho o autor traça um perfil do sistema penal brasileiro, compreendido pelo Código Penal, Código de Processo Penal, Legislação Penitenciaria, e Leis Penais especiais. Após uma análise da legislação em vigor o professor enfoca os traços gerais dos novos anteprojetos de lei para ao final concluir que a reforma do sistema penal brasileiro, cristalizada nos ante­projetos referidos, visa. a adotar o aparelho judicial de medidas alternativas; e normas flexíveis, de sorte que se distribua a justiça com mais celeridade, e as penalidades aplicadas reflitam o nosso tempo.
País: Brasil
Instituição: Marcos Afonso Borges
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: BARBOSA, Licínio Leal. O sistema penal brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 7, n. 1/2, p. 15-22, jan./dez. 1983. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/11404/7498>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v7i1-2.11404
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v7i1-2.11404
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14021
Data de publicação: Dez-1983
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