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Tipo do documento: Artigo
Título: Responsabilidade civil: os novos conceitos indenizáveis no projeto reale
Autor: Rios, Arthur Edmundo Sousa
Resumo: O autor examina os vários aspectos da moderna problemática concernente ao instituto da responsabilidade civil, desde os atos praticados pelo abúlico, focalizando o autor sem culpa, a re­ponsabilidade do produtor dos bens para consumo, a dívida de valor e a de dinheiro, o dano moral, os direitos da personalidade, o balanceamento entre o subjetivismo e o objetivismo, até a responsabilidade do estado. 1.) O simples risco da atividade da pessoa e suas conseqüências danosas para terceiros. 2.1 O ato prejudicial do abúlico e sua obrigação de indenizar. 3.) A presença maior da regra da necessidade da vítima, diante da possibilidade maior ou menor do agente do dano. 4.) O autor sem culpa e o terceiro culpado, mas não agente do dano. 5 .) A responsabilidade do produtor de bens de consumo. 6.) Os novos parâmetros econômicos e sociais do agir responsável. 7 .) O novo conceito de cumprimento de obrigação e a dívida de valor e não de dinheiro. 8.) A gravidade do ato e não a extensão do dano como medida indenizatória. 9.) O puro dano moral indenizável por equidade. 10.) A ofensa aos "direitos da personalidade" e os cálculos indenizatórios. 11.) A queda do subjetivismo e individualismo na noção de culpa, diante da ascensão do objetivismo e do direito social na noção de mera causa. 12.) A responsabilidade do Estado.
País: Brasil
Instituição: Marcos Afonso Borges
Sigla da instituição: UFG
Unidade acadêmica: Faculdade de Direito - FD (RG)
Citação: RIOS, Arthur Edmundo Sousa. Responsabilidade civil: os novos conceitos indenizáveis no projeto reale. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 10, n. 1/2, p. 67-85, jan./dez. 1986. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/11607/7618>.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v10i1-2.11607
Identificador do documento: 10.5216/rfd.v10i1-2.11607
URI: http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/14044
Data de publicação: Dez-1986
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